Gestão (Anti)democrática: Socorro aprova mudanças na Gestão Democrática Escolar e desvirtua Lei

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Entre os princípios da Gestão Democrática Escolar está a participação efetiva de representantes dos segmentos que compõem a comunidade escolar nos processos de tomada de decisões. No entanto, não foi isso que se viu no município de Nossa Senhora do Socorro.

Por lá, a Gestão Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, decidiu mudar a Lei de Gestão Democrática Escolar sem qualquer diálogo com as representações dos segmentos de pais, estudantes, professores e servidores públicos, ou seja, sem ouvir a quem de fato tais mudanças afetam diretamente o dia a dia e a vida.

Sem debate ou discussão, a Nova Lei de Gestão Democrática Escolar foi aprovada pelos vereadores de Nossa Senhora do Socorro, no último dia 6 de outubro.

O representante do SINTESE, na Comissão de Avaliação da Gestão Escolar (CAGE), professor Gustavo Rosa, lembra que quando a Lei de Gestão Democrática foi aprova no município, em 2018, a situação foi bastante diferente.

“Todos foram ouvidos, os artigos para compor a Lei foram construídos coletivamente em 2018. Houve de fato os elementos que baseiam a Gestão Democrática: autonomia, participação, transparência e pluralismo. Mas agora, em 2022, tudo foi por água abaixo. Tomamos conhecimento das mudanças na Lei de Gestão Democrática do nosso município com a proposta já na câmara de vereadores para ser votada. Fomos atropelados pela forma antidemocrática que a gestão municipal decidiu conduzir todo o processo”, afirma o representante do SINTESE na CAGE.

É importante destacar que a Lei de Gestão Democrática, aprovada em 2018, foi aprovada na gestão do prefeito Padre Inaldo, que é o atual prefeito do município. A questão que fica é: como uma mesma gestão, quatro anos depois, age de forma completamente diferente? A construção do projeto de Gestão Democrática nas escolas, lá em 2018, foi participativa, diversa e ética. Já em 2022 o que se viu foi um projeto elaborado de forma despótica, autoritária e antidemocrática. O que torna a situação, no mínimo, intrigante.

Sem diálogo

As decisões foram tomadas a portas fechadas. Os pontos que seriam mudados na Lei foram decididos por uma comissão formada apenas com membros da Gestão Municipal de Nossa Senhora do Socorro. Os outros segmentos em momento nenhum foram ouvidos.

Ao tomar conhecimento da situação o SINTESE e representantes da CAGE foram a Câmara de Vereadores pedir que o projeto de Lei, que alterava a Gestão Democrática Escolar, não fosse votado. Entram em contato com a Secretária municipal de Educação, solicitaram audiência para que as propostas de mudança da Lei fossem rediscutidas e redefinidas de forma coletiva.

A audiência ocorreu, no entanto, como lembra a dirigente do SINTESE e professora de Nossa Senhora do Socorro, Adenilde Dantas, aquele não era um espaço aberto ao diálogo.

“Fomos recebidos pela Secretária de Educação, Josevanda Franco, e pelo Secretário de Governo Renato Nogueira, e ali a secretária apenas nos disse o que já estava decido. As nossas reivindicações foram ouvidas, mas não foram consideradas, tão pouco respeitadas. Tentamos buscar o canal de diálogo, mas aquela audiência não tinha o intuito de dialogar. A secretária de educação apenas comunicou sobrea as mudanças na Lei de Gestão Democrática e tocou o processo de forma verticalizada e autoritária”, conta a dirigente do SINTESE

Os apelos do SINTESE e da CAGE não surtiram efeito, a votação do projeto na Câmara até chegou a ser adiada, mas no dia 6 de outubro as mudanças foram aprovadas pelos vereadores sem diálogo, sem discussão, sem debate, junta a comunidade escolar.

Mudanças

As mudanças mais graves na Lei de Gestão Democrática Escola, do município de Nossa Senhora do Socorro, são:

– Retira do Conselho Escolar 1 (um) representante da comunidade

– O coordenador da escola não será mais eleito e nem precisa mais ser membro efetivo da rede municipal de ensino, ele poderá ser um contratado.

Este ponto da Lei, além de extremamente questionável, é vago, já que não explica quem pode ou não ser contratado ou como será feito este contrato.

– Foi revogado o artigo que proibia o diretor da escola ser presidente do Conselho Escolar

Sem tal artigo fica aberta a possibilidade para que o diretor da escola seja também o presidente do Conselho Escolar. O diretor da escola é membro nato do Conselho e não pode ser o presidente, pois uma das funções do presidente do Conselho Escolar é fiscalizar o trabalho do diretor. Se o diretor se torna presidente do Conselho Escolar como fica a fiscalização, já que ele fiscalizaria a ele mesmo?

O representante do SINTESE na CAGE, professor Gustavo Rosa, alerta que as mudanças feitas na Lei de Gestão Democrática Escolar, do município de Socorro, são graves e comprometem seriamente o caráter democrático que a gestão escolar deveria ter.

“Já é grave pela forma como tudo foi feito: não ouviu os segmentos, não ouviu o SINTESE, não ouviu a CAGE, que é a responsável direta pela avaliação da gestão escolar. Mas a forma como os novos artigos foram construídos, e outros que foram retirados, deixa a Lei de Gestão Democrática Escolar, do nosso município, cheia dubiedades. A Lei se torna aberta a interpretações diversas que podem comprometer os procedimentos democráticos na rede municipal de ensino. Democracia e educação deveriam caminhar lado a lado, mas infelizmente não estamos vendo isso em Nossa Senhora do Socorro”, lamenta o professor.