A luta pela garantia de diretos assegurados por Lei, tem sido constante para professoras e professores da rede municipal de Japaratuba.
Em audiência com o SINTESE, no dia 4 de junho, a gestão municipal, que tem à frente a prefeita Lara Moura, apresentou ao sindicato a seguinte proposta: 5% correspondente ao valor restante do percentual do piso do ano de 2023, a ser pago no salário de junho de 2024 e diferença do 13º salário para os aniversariantes de janeiro a maio, pagos também em junho.
Professoras e professores reunidos em assembleia, no dia 5 de junho, decidiram aceitar a proposta da gestão municipal, mas também deliberam que continuarão em luta para que a prefeitura assegure a atualização nominal do piso salarial de 2024.
É importante destacar que a prefeita de Japaratuba figura entre 25 gestores municipais, que ainda não garantiram o valor nominal do piso salarial de 2024 a professoras e professores da Rede Municipal de Ensino, como estabelece a Lei Nacional 11.738/2008 (Lei do Piso) e a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação (MEC).
Dos 74 municípios de Sergipe, nos quais o SINTESE representa professoras e professores das redes municipais, 25 ainda não atualizaram o valor nominal do piso salarial de 2024 e Japaratuba é um deles. O município de Aracaju está fora desta lista, pois, a entidade que representa professoras e professores na capital é o Sindipema.
A luta continua
Com relação ao piso salarial, a prefeita Lara Moura ainda não cumpriu com a atualização dos anos de 2022 e 2024, trazendo sérios prejuízos a vida financeira de professora e professores.
Outro problema em Japaratuba é a falta de condições de trabalho para professoras e professores diante da precária estrutura física das escolas. A categoria também tem lutado e denunciado constantemente a situação de abandono das escolas municipais e exige providências da gestão municipal.
A convocação de concurso público para a rede municipal de ensino de Japaratuba também é pauta de luta de professoras e professores, uma vez que o excesso de contratos temporários tem causado inchaço na folha de pagamento da educação e servido como “cabide de emprego”
“Embora professoras e professores tenham aceitado a proposta da gestão de Japaratuba a nossa luta não para aqui. Queremos valorização, condições de trabalho, escolas dignas para nossos estudantes e concurso público. Desde já convocamos professoras e professores de Japaratuba também para ato em frente ao Tribunal de Contas, em Aracaju, no próximo dia 13. Nos juntaremos a professoras e professores de outros 24 municípios pela garantia da atualização nominal do piso salarial de 2024. Vamos seguir unidos, porque somente a união traz a força e a vitória”, faz o chamamento a diretora regional do SINTESE, na região do Vale do Cotinguiba, professora Rita de Cássia.
