Professores e professoras da cidade de Indiaroba serão os primeiros em Sergipe a receberem os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação do Ensino Fundamental (Fundef). A ação dos precatórios do Fundef não é do SINTESE, mas o sindicato está acompanhando tudo de perto e auxiliando dentro de seu alcance legal para que professores e professoras recebam o que lhes é de direito.
A prefeitura da cidade informou ao SINTESE que o pagamento será feito no dia 20 de dezembro. “Para chegarmos a este momento, tivemos assembleia local da categoria, mantivemos contato com o poder municipal, fizemos estudos de cálculo judicial, propusemos um projeto de lei municipal, tudo que foi necessário para que os professores recebessem esses valores”, disse Roberto Silva, presidente do SINTESE.
Fundef
Mas que precatório é esse? De 1996 a 2006, a educação era financiada Fundo de Desenvolvimento da Educação do Ensino Fundamental (Fundef). Em 2007, este fundo foi encerrado e a educação passou a ser financiada pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
Nesta época, municípios e estados entraram com uma ação judicial contra a União porque a complementação para o Fundef não havia sido repassada corretamente. “O custo-aluno que foi repassado para Estados e municípios do Nordeste foi menor do que o devido. A Justiça tem avaliado as ações e decidido a favor do pagamento pela União”, contou Roberto. “Vale ressaltar que estas ações não são do SINTESE e, como envolvem a educação e o magistério, estamos acompanhando toda a movimentação para garantir o direito de professores e professoras de nosso Estado”, destacou.
Cada ente, Estado e município, entrou com a ação judicial individualmente contra a União. A partir da decisão judicial favorável, a União vai repassar o dinheiro para o Estado ou município, que vai aplicar na sua rede de ensino. A nova lei do Fundeb, a 14.113/2020, determina que 60% do valor do fundo seja rateado entre professores e professoras em forma de abono salarial. “E este é o principal item que o SINTESE está acompanhando, para que este percentual chegue à nossa categoria”, afirmou o presidente.
Ações
Mas nem todo mundo receberá estes precatórios. “Nem todos os municípios de Sergipe entraram com esta ação. Dos que entraram, alguns tiveram a ação negada e não vão receber estes valores. Alguns estão aguardando a decisão da Justiça, outros estão aguardando o depósito e, em Sergipe, Indiaroba será o primeiro a pagar”, explicou Roberto. “Alagoas, Bahia, Pernambuco já estão bem adiantados nesse quesito”, informou.
O professor e a professora que quiser informações específicas sobre sua cidade pode procurar o SINTESE, seja a direção executiva ou a sua subsede regional.
Com relação à rede estadual de ensino, o processo está parado na Justiça. De início, o STF deu ganho de causa ao Governo de Sergipe. Iniciado o processo para o pagamento, a União questionou os cálculos apresentados pelo estado e tudo voltou para a mesa do STF, que deve indicar um perito contábil para apurar os cálculos. Este processo pode ser acompanhado e é a Ação Civil Originária (ACO) 669.
Como receber
Quando o precatório é expedido, o município cria um projeto de lei que determina os cálculos, o levantamento de dados para identificar os beneficiários, que são pessoas que trabalhavam na rede à época (de 1996 a 2006), documentos necessários a serem apresentados, entre outros requisitos.
Com o suporte e acompanhamento do SINTESE, tudo isso já está pronto e finalizado em Indiaroba e, no próximo dia 20 de dezembro, professores e professoras, ou seus herdeiros e herdeiras, irão receber os valores devidos.
“Vale lembrar que os valores não são iguais entre os municípios, que existem variáveis para definir quanto cada município vai receber para poder ratear entre professores e professoras”, ressaltou Roberto.
