Acionado pelo SINTESE, através do Ofício 0200/24, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do promotor de Justiça Orlando Rochadel, informou que foi instaurada a Notícia de Fato nº 16.24.01.0004. Isto significa que o MPSE vai averiguar possíveis irregularidades, apontadas pelo sindicato, na Portaria nº 6530/2023/GS/SEDUC, de 19 de dezembro de 2023.
Dentre os pontos levantados pelo SINTESE, está a quantidade de sábados letivos para o ano letivo 2024, fixada em 27 sábados. “Isto extrapola a carga horária semanal de trabalho do professor, que de 40 horas semanais”, observou Roberto Silva, presidente do SINTESE. “Estas horas extras serão pagas? Será compensação ou folga? Precisamos saber como a professora e o professor será compensado por estas horas de trabalho a mais”, questionou.
A Portaria da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) também atinge a autonomia das unidades de ensino em ajustar o calendário letivo à realidade local, levando em conta aspectos climáticos, culturais, econômicos, entre outros. Esta autonomia está respaldada em lei, na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), na Constituição Estadual e em Resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE). E, mesmo com essa proteção legal, a Seduc está rejeitando os calendários ajustados enviados pelas escolas.
A Seduc, com a Portaria 6530/2023, também ignora a realidade de estudantes, especialmente os de ensino médio, que precisam trabalhar. “Muitos estudantes trabalham nas feiras livres, tanto na capital, quanto no interior, que geralmente acontecem aos sábados; ou trabalham no comércio ou setores que funcionam aos sábados. Como será o acesso dessa aluna, desse aluno ao conteúdo? E como as faltas serão compensadas?”, pergunta Roberto.
Matérias relacionadas
SINTESE cobra revisão do calendário escolar da rede estadual pela Seduc
SINTESE solicita audiência com Seduc pela valorização do magistério para 2024
SINTESE questiona Seduc sobre imposição de calendário letivo único para as escolas
