Parceria do Governo de Sergipe com Sistema S na educação: formação aligeirada, ineficaz e um desperdício de dinheiro público

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Como um estudante fazendo um curso técnico, em Gestão de pequenos negócios, por apenas 4 meses, se torna um “empreendedor”? A resposta é fácil: não se torna. É nesse processo sem a real preocupação com a formação efetiva dos estudantes, sem se preocupar com as reais necessidades de uma determinada comunidade escolar e de maneira aligeirada, que a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) fecha parceria com o Sistema S (Senac, Senai, Sesc, Sebrae e Sesi) para realizar cursos profissionalizantes para os estudantes do ensino médio, que optaram pelo Itinerário de Formação Técnica e Profissional, que integra o “Novo Ensino Médio”.

Isso é possível porque entre as “armadilhas” do Novo Ensino Médio e do seu Itinerário de Formação Técnica e Profissional, estão os chamados Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que no caso de Sergipe, são oferecidos pela Seduc, nas unidades de ensino da rede estadual, em parceria com o Sistema S.

Os cursos FICs, ofertados seja pelo Sistema S ou por outras instituições, são cursos de curta duração, que não têm como objetivo formar um profissional, eles estão mais para um curso de “aperfeiçoamento”.

Não se deve esperar de um curso FIC a formação de um excelente profissional, ele serve para algo bem específico e pontual. Se o estudante quiser crescer em uma profissão, adquirir conhecimento efetivo em uma área, que o permita partir para o mercado de trabalho, ele terá que fazer um grande curso, os Cursos FiC não vão lhe servir para tal.

Dinheiro público da educação no bolso do empresário

O fato é que o Governo do Estado está abandonando, uma parceria de anos com o Instituto Federal de Sergipe (IFS), para celebrar uma parceria com o Sistema S, ou seja, ao invés do dinheiro público ser reinvestido no próprio setor público ele está sendo repassado para a iniciativa privada. Dinheiro público indo parar no bolso de empresários.

É importante destacar que além do notório currículo e experiência do IFS, a formação oferta pelo Instituto, aos estudantes do ensino médio, era uma formação concomitante: o estudante fazia o ensino médio e no turno contrário fazia a formação profissionalizante, durante os 3 anos de duração do ensino médio.

Já a pareceria com o Sistema S trabalha com uma formação semestral. A cada semestres (quatro meses) o estudante passa por um determinado curso, uma formação curta, típica dos cursos FIC. Se este estudante quiser uma formação efetiva, que lhe traga um conhecimento mais aprofundado, para conseguir entrar no mercado de trabalho, ele terá que voltar para o “Sistema S”, só que dessa vez pagando do próprio bolso, para conseguir a formação complementar.

Isso significa dinheiro público jogado pelo ralo, como alerta o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

“A parceria do Governo do Estado com o Sistema S, por meio dessa formação aligeirada, acaba sendo dinheiro público jogado fora, já que para o jovem se preparar, de forma efetiva para o mercado de trabalho, ele terá que desembolsar recursos próprios. Nós sabemos que para muitos jovens essa não é uma realidade viável, poque eles não têm condições financeira. Por isso, essa é uma formação ineficaz, que não tem qualquer tipo de funcionalidade para a vida real do jovem da escola pública, uma vez que este jovem não tem condição de pagar a complementação dessa formação e ficará prejudicado”, explica o presidente do SINTESE.

Mercantilização da educação pública

A relação entre Seduc e Sistema S, soa, no mínimo como um “conflito de interesses”, uma vez que a escola pública, gratuita e qualidade não tem o lucro como objetivo. O que se vê nessa pareceria, na forma como está sendo dada, é o setor público servindo de fonte de lucro para o setor privado.

O processo mercantilização da educação torna frágil o sistema público de educação e favorece ainda mais sistema privado. Por isso é fundamental que as escolas públicas priorizem convênios e parecerias com a rede pública, uma vez que sendo ambos do setor público suas “missões” e “visões” são similares e os interesses tornam-se os mesmos.

Por que pagar caro ao sistema S, se a Seduc poderia fortalecer sua parceria com o IFS e seguir beneficiando o sistema público de educação? Com certeza, para além do Estado está perdendo dinheiro, quem mais perde com isso são os nossos estudantes.

Comunidade escolar em Ribeirópolis nega Sistema S

Entra governo e sai governo e a parte de decisões verticalizadas da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), segue a mesma. As imposições, sem diálogo com os conselhos escolares e com a comunidade escolar, continuam sendo uma prática da Seduc.

Prova disso, foi o que viveu a comunidade escolar Colégio Estadual João XXIII, localizado em Ribeirópolis, que se viu praticamente obrigada pela Seduc e pela Diretoria Regional de Educação 03 (DRE03) a implantar em sue currículo o Curso de Gestão de Pequenos Negócios, ofertado pelo Senac.

A comunidade escolar, juntamente com o conselho escolar, se mobilizou e negou a proposta do Curso de Gestão de Pequenos Negócios ou de qualquer outro curso ofertado pelo Sistema S.

O fato da Seduc e a DRE 03 terem planejado a existência de tal curso sem qualquer tipo de estudo prévio, sem se importar com os anseios e reais demandas dos estudantes do Colégio Estadual João XXIII, fez a comunidade escolar se indignar e se unir.

Nos anos de 2022 e 2023 a Seduc e a DRE3 fecharam o ensino médio noturno, da unidade de ensino, embora houvesse demanda e nenhum outro Colégio ofertava a modalidade em Ribeirópolis.

A procura pelo ensino médio noturno existiu tanto em 2022, como agora em 2023, por isso a intenção da comunidade escolar, juntamente com a de seu Conselho, é de voltar a ofertar o ensino médio noturno no Colégio Estadual João XXIII, em 2024. Para isso precisa de salas de aula disponíveis. Além do mais, a unidade de ensino também oferece o Pré-universitário no turno da noite e a procura tem sido cada vez maior.

Diante do que é a realidade dentro da comunidade do Colégio Estadual João XXIII e seus interesses, um curso de Gestão de Pequenos Negócios, ofertado pelo Senac, não cabe no espaço físico do Colégio Estadual João XXIII, e não só no espaço físico, ele “não cabe” dentro das vontades e anseios da comunidade escolar.

O professor e presidente do conselho escolar do João XXIII, Clóvis Oliveira, fez questão de destacar que ao longo do tempo, a unidade de ensino tem conseguido aprovar seus estudantes em diversos cursos universitários na Universidade Federal de Sergipe e em outras universidades dentro e fora do Estado, através do ENEM.

“O nosso projeto, de estudantes e professores, é atender as necessidades da comunidade, que ao longo dos anos vem se destacando como uma das unidades de ensino que mais aprova estudantes no Enem, não só na nossa região, mas em todo o estado. O curso, oferecido pelo Sistema S, não é o perfil do nosso colégio, nossos estudantes querem e merecem mais que um curso rápido que não os prepara de verdade para a vida, para o mundo do trabalho. Entendemos que educação pública é um direito social e não mercadoria, nesse viés, não enxergamos com bons olhos a inclusão de um sistema privado em nossa escola”, afirma o professor.

Orientação do SINTESE

O SINTESE entende como acertada a decisão das comunidades escolar e do conselho escolar do Colégio Estadual João XXIII.

O Sindicato orienta as demais escolas da Rede Estadual de Ensino, conselhos escolares, professoras e professores, assim como o João XXIII, a rejeitar a implementação desse modelo de formação técnica, firmado entre Seduc e Sistema S, que não prepara para nada e que ainda trata a educação pública como mercadoria e não como um direito humano inalienável e de responsabilidade do Estado.

Caso qualquer dúvida ou necessidade de que o SINTESE vá a sua escola levando este debate entre em contato com o Sindicato pelo telefone: 2104-9800