Prefeito de Malhada dos Bois descumpre Lei e fecha 2022 sem atualizar piso de professoras e professores

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Se professoras e professores da rede municipal de Malhada dos Bois fossem definir a gestão do prefeito César Aguiar, em 2022, certamente apontariam dois aspectos: desrespeito a lei e falta de diálogo.

Isso porque a gestão municipal não cumpriu com o que determina a Lei Nacional 11.738/2008 e não assegurou a atualização do piso salarial de 2022 a professoras e professores, além de dificultar os processos de diálogo e negociação, mesmo diante de ofícios enviados pelo SINTESE, solicitando audiência e da insistente ida de professoras e professores a prefeitura para cobrar respostas aos ofícios.

Uma das raras aberturas do canal de diálogo aconteceu no último dia 14 dezembro. Desde novembro professores e professoras tentam uma audiência com a gestão municipal para tratar sobre a atualização do piso salarial de 2022. No dia 14 uma comissão, formada por dirigentes do SINTESE e um grupo de professores de Malhada do Bois, foi recebida pela Secretaria Municipal de Educação, Mônica Almeida Santos.

Durante a audiência a Secretária de Educação não trouxe nenhuma proposta concreta, dando ao momento uma caraté infrutífero e aos professores e professoras a sensação de descaso com a reivindicação da categoria. De acordo com a Lei Nacional 11.738, o piso salarial dos professores e professoras da rede pública de todo o Brasil deve ser atualizado anualmente, de forma automática, sempre no mês de janeiro.

No dia 20 de dezembro, praticamente no apagar das luzes de 2022, a Secretária de Educação encaminhou um ofício ao SINTESE no qual afirma que, após reunião com o Prefeito César, a administração municipal de Malhada dos Bois não tem condições de garantir a atualização do piso de 2022.

A desculpa dada no ofício foi de que “a administração está aguardando os resultados do VAAR [Valor Aluno Ano Resultado] e o do VAAT [Valor Aluno Ano Total] para definir um calendário de ‘reajuste’”. E finalizou dizendo que não seria viável uma nova conversa entre a administração municipal e o SINTESE ainda em 2022.

O problema não está na falta de recursos, mas sim na falta de competência operacional daqueles que cuidam da pasta da educação do município e, principalmente, da falta de vontade política por parte do prefeito César.

“Buscamos ao longo de 2022 o diálogo, a linha da negociação, mas não houve por parte do prefeito e de membros de sua gestão qualquer tipo de movimentação que demostrasse vontade política para cumprir com a atualização do piso. Então, no apagar das luzes de 2022, recebemos um ofício que mostra a postura da gestão do prefeito César ao longo do ano: uma gestão que decidiu descumprir com o que estabelece a Lei do piso e dificultar o diálogo. Pagar a atualização do piso não é um favor que o gestor municipal faz aos professores, é um direito. Seguiremos em luta por nosso direito e abertos sempre ao diálogo”, coloca a diretora do departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.