Em audiência com o prefeito de Estância, Gilson Andrade, e membros de sua gestão, a coordenação do SINTESE, na região Sul, dialogou sobre o pagamento da atualização do piso salarial para 2023. O percentual deste ano, aprovado por Lei, é de 14,95%. A audiência, entre representantes do magistério e gestão municipal, aconteceu na tarde de terça-feira, dia 14.
Na audiência não foi apresentada nenhuma proposta pela gestão municipal para cumprir com a atualização do percentual do piso salarial. O prefeito e sua equipe alegaram que o quantitativo de estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Estância ainda está a menor que 2022.
O número de matrículas está diretamente ligado a verba destinada a educação. Mais matrícula, mais dinheiro. Neste quesito, é importante ressaltar que é de responsabilidade do município assegurar e ampliar o número de matrículas em sua rede.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os planos nacional, estadual e municipal de educação preveem que não basta “oferecer” a matrícula, mas é preciso também saber as necessidades e os problemas por quais passam crianças e jovens para frequentar a escola. E, para isso é necessário realizar a chamada pública e a busca ativa.
A “chamada pública” vai além de um anúncio das matrículas, é preciso usar todos os instrumentos comunicacionais possíveis, para que as comunidades saibam que existem vagas de matrícula na rede.
Já a “busca ativa” depende de um esforço conjugado entre as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, entre outras, para ir, de casa em casa, saber quais motivos essas crianças e adolescentes não estão na escola e tomar medidas para assegurar a frequência.
Cabe a gestão do prefeito Gilson Andrade fazer a busca ativa e chamada pública, para trazer mais matrículas para a rede municipal de ensino.
Nova audiência
Uma nova audiência entre coordenadores do SINTESE e gestão municipal de Estância está marcada para o dia 3 de março, às 14h.
“Ao longo de sua gestão, à frente da administração de Estância, o prefeito Gilson Andrade, cumpriu com o que determina a Lei e pagou aos professores e professoras a atualização do piso salarial. Esperamos que o prefeito continue seguindo o que estabelece a Lei, respeitando o direito do magistério, e que na próxima audiência traga uma proposta para o pagamento do percentual da atualização do piso de 2023” almeja a vice-coordenadora do SINTESE, na região Sul de Sergipe e professora da rede municipal de Estância, Maria Augusta.
Lei do piso
A atualização do piso salarial é garantida, desde 2008, a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil por meio da Lei Nacional 11.738.
A Lei diz que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
