Professoras e professores de Neópolis fazem mobilização contra ações da prefeitura que ferem seus direitos

252

Na luta por direitos, professoras e professores da rede municipal de ensino de Neópolis fizeram ato, na porta da prefeitura, na última sexta-feira, dia 7. A ação foi intitulada de “Ato do Desagravo”.

A categoria reivindica a correção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com o intuito de evitar perdas nas aposentadorias das professoras e professores das escolas municipais de Neópolis; a atualização do piso 2023, que até o momento o prefeito Célio Lemos Bezerra (popularmente conhecido como Célio de Zequinha) não apresentou nenhuma proposta. Além de denunciar a forma desrespeitosa que professoras e professores foram exonerados da rede municipal de ensino.

CNIS

Durante anos, as diversas gestões que administraram o município de Neópolis, por vários interesses, informaram dados incompletos e/ou incorretos sobre os salários recebidos pelos servidores públicos. Essa ação causa um prejuízo enorme no processo de aposentadoria destes servidores, incluindo professoras e professoras, gerando redução de mais de 50% nos valores dos proventos.

 

A correção do Cadastro é essencial para garantir que as professoras e professores tenham, ao se aposentarem, os valores corretos de seus proventos.

Ao longo do último mês mais de 130 protocolos foram feitos pelo SINTESE, junto à prefeitura, solicitando a correção do CNIS, mas até agora nenhuma resposta foi dada pela gestão municipal.

Atualização do piso 2023

É importante lembrar que por anos professoras e professores de Neópolis amargaram perdas salariais, pois não tinha atualização do piso desde 2015.

Após muita luta do SINTESE, a carreira foi recuperada, nos patamares de 2022. Mas o ano de 2023 chegou, e já estamos em seu 7º mês e até agora o prefeito Célio de Zequinha não apresentou nenhuma proposta para pagar os 14,95% de atualização referente ao ano de 2023.

De acordo com a Lei Nacional 11.738/2008, que regulamente o Piso Salarial Nacional do Magistério, o piso salarial deve ser garantido a professoras e professores da rede pública de todo Brasil e atualizado anualmente, de forma automática, sempre no mês de janeiro. A atualização deve assegurar os direitos da carreira, cumprindo decisões do STF e STJ.

“É importante que o prefeito chame o SINTESE e apresente a proposta de atualização de nosso piso. A partir de muita luta conseguimos negociar a atualização do piso nos patamares de 2022, mas a prefeitura tem que seguir se comprometendo com a Lei e garantido a valorização anual do magistério de Neópolis. Não podemos retroceder no que avançamos” aponta a coordenadora de bases municipais do SINTESE na região do Baixo São Francisco II, professora Jociene Amorim.

Exoneração

No último dia 4 de julho, mais de 50 professoras e professores aposentados do INSS, que ministram aulas nas escolas municipais de Neópolis, foram surpreendidos com seus nomes constando no Diário Oficial do município como “servidores exonerados”.

A ação da prefeitura gerou revolta por parte das professoras e professores de Neópolis, uma vez que em audiência entre o SINTESE e a gestão municipal, dias antes da exoneração em massa, a secretária municipal de Educação, Rosilda Machado, ao ser questionada sobre a informação de que havia uma “lista de servidores a serem exonerados”, foi taxativa ao afirmar que tal lista não existia e que não passava de “fake News”.

“Foi uma punhalada pelas costas. As professoras e professores estavam trabalham e foram simplesmente exonerados. Não houve diálogo, sequer foram garantidos direitos desses trabalhadores. O SINTESE já está recolhendo a documentação desses professores para entrar com uma ação na justiça”, afirma a professora Jociene Amorim

A documentação necessária para entrar no processo é:

RG/CPF; Comprovante de Residência; Decreto de Nomeação; Carta de Concessão da Aposentadoria; Ficha Financeira de 2023 e Portaria da exoneração.

Observação: Se for aposentado do Estado, levar documentação referente ao vínculo do Estado.