Professoras e professores de Poço Verde cobram que prefeitura cumpra a Lei, assegure direitos e atualize o piso salarial

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A coordenação do SINTESE na região Centro Sul e a presidência do sindicato, se reuniram em audiência com o prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira, para tratar sobre o pagamento do restante do percentual do piso de 2022 e sobre a atualização de 2023. A audiência aconteceu na sede da prefeitura do município, na terça-feira, 28.

Desde novembro do ano passado o SINTESE espera por uma audiência com a gestão municipal. Em 2022, a gestão do prefeito, Iggor Oliveira, pagou apenas 15,24% da atualização do piso salarial e se comprometeu a negociar o restante em novembro daquele ano. Mas isso não aconteceu. O percentual de atualização para 2022 foi de 33,24%.

Diante de tamanha espera, os representantes do SINTESE acreditavam que na audiência de terça-feira, o gestor municipal apresentasse proposta para dar início a negociação e pagamento do que resta de 2022. Além também de já tratar sobre a atualização de 2023. Mas nenhuma proposta foi levada pelo prefeito Iggor Oliveira.

A prefeitura não fez seu “dever de casa”

Para não apresentar nenhuma proposta, nem dar qualquer previsão, o prefeito alegou a diminuição no número de matrículas na rede municipal de ensino.

Antes de explicar a “ligação” entre número de matrículas e verbas para a educação, é importante destacar que é de total responsabilidade da gestão municipal assegurar e ampliar o número de matrículas em sua rede de ensino.

O número de matrículas está diretamente ligado as verbas destinadas a educação. A matemática é simples: quanto mais matrículas, mas verbas para a educação.

Se a principal alegação do prefeito Iggor Oliveira, para não garantir o direito dos professores, é a redução do número de matrículas podemos dizer que a sua gestão não está fazendo o “dever de casa”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os planos nacional, estadual e municipal de educação preveem que não basta “oferecer” a matrícula, mas é preciso também saber as necessidades e os problemas por quais passam crianças e jovens para frequentar a escola. E, para isso é necessário realizar a chamada pública e a busca ativa.

A “chamada pública” vai além de um anúncio das matrículas, é preciso usar todos os instrumentos comunicacionais possíveis, para que as comunidades saibam que existem vagas de matrícula na rede. É preciso que a Secretaria de Educação se mobilize, vá as ruas da cidade e garanta a matrícula de crianças, jovens e adultos em sua rede.

Já a “busca ativa” depende de um esforço conjugado entre as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, entre outras, para saber quais motivos crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino não estão mais indo na escola e tomar medidas para assegurar a frequência.

Atualização do piso é Lei

Diante das cobranças feitas pelo SINTESE, ficou acordado que no dia 10 de março a prefeitura fará uma reunião ampla, com diversos segmentos, para mobilizar e organizar a Chamada Pública censitária (de casa em casa) pela cidade.

Além disso, o prefeito se comprometeu também a organizar estudos e tabelas financeiras com o intuito de buscar mecanismos para viabilizar a negociação dos percentuais de atualização do piso.

Para a coordenadora do SINTESE na região Centro Sul, professora Lúcia Morais, o direito dos professores e professoras de Poço Verde não pode estar à mercê da falta de planejamento da gestão municipal.

“Esperamos que a gestão resolva esta situação o quanto antes, faça a chamada pública e ordene sua rede. A prefeitura deve assegurar o que é previsto por Lei, o que é direito dos professores. Atualização do piso não é favor, é Lei”, lembra a dirigente sindical.

A atualização do piso salarial é garantida, desde 2008, a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil por meio da Lei Nacional 11.738. A Lei diz que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro.

A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).