Professoras e professores fazem vigília para cobrar aprovação de Projeto de retomada da carreira, com alterações propostas pelo SINTESE

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Em assembleia ocorrida na tarde da terça-feira, dia 12, professoras e professores da Rede Estadual de Ensino decidiram fazer vigília, em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, dia 13, a partir da 8h.

O objetivo é cobrar de deputadas e deputados que pressionem o Governo do Estado a enviar, para a Casa Legislativa, o Projeto de Lei (PL) que inicia a recuperação da carreira do magistério estadual e assegura o abono salarial da categoria, e que o PL seja aprovado ainda neste mês de dezembro.

As professoras e professores também pedem que o Projeto de Lei, a ser aprovado, esteja dentro do que foi acordado e assinado pelo Governador Fábio Mitidieri e considere alterações propostas pelo SINTESE.

O Sindicato teve acesso ao Projeto de Lei que será enviado a Alese, na semana passada, por meio do Governo do Estado, em função da comissão constituída para discutir a carreira do magistério público estadual. Ao analisar o documento, disponibilizado pelo órgão, dirigentes do SINTESE, assessoria política e jurídica da entidade, perceberam que o documento tem uma série de problemas, tanto em relação ao abono salarial como em relação a retomada da carreira. O PL foi debatido na assembleia desta terça-feira, junto a professoras e professores, para que a categoria tivesse conhecimento do conteúdo do documento antes de deliberar seus encaminhamentos de luta.

Na vigília desta quarta-feira, 13, mais uma vez o PL será apresentado aos presentes, bem como os problemas encontrados pelo Sindicato.

Abono e índices de escalonamento

A exigência do SINTESE para que o PL seja aprovado, ainda em dezembro, antes do recesso Legislativo, é porque caso isso não aconteça, o abono salarial não será garantido as professoras e professores da rede estadual de ensino em janeiro, o que geraria, no dito mês, redução de salarial de mais de 800 reais para as trabalhadoras e trabalhadores da categoria.

Ainda com relação ao abono, o Projeto traz erros que podem comprometer o pagamento deste direto assegurado as professoras e professores da rede estadual de ensino, no ano de 2025.

Além das questões tocantes ao abono, para garantir o início da retomada da carreira, conforme assegurou o Governador Fábio Mitidieri, é necessário que o haja correções nos percentuais do escalonamento da carreira, que estão abaixo do que ficou acordado com o Governo do Estado. Caso tais correções não sejam feitas, professoras e professores terão perdas salariais mensais ao logo de 2024 e 2025, descaracterizando o objetivo do Projeto que Lei que é a reconstrução da carreira do magistério estadual.

O escalonamento da carreira do magistério se refere a diferença percentual que cada professora e professor tem direito, seja pelo seu tempo de serviço ou por sua formação acadêmica (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado).

O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, coloca que objetivo da nossa vigília nesta quarta-feira, 13, na Alese, é também apresentar aos deputados os graves problemas que existem no Projeto de Lei que o Governo do Estado apresentou ao Sindicato na semana passada e que foge do que ficou acordado, por meio de documento, com o Governador Fábio Mitidieri.

“A vigília visa mostrar o que está errado no PL, para que os deputados e deputadas possam fazer este debate junto ao Governo, para que o governador já envie o Projeto com as alterações sugeridas pelo SINTESE, para a Casa Legislativa. Existem erros no Projeto, erro que comprometem o pagamento do abono salarial em 2025 e que comprometem um efetivo início de retomada de carreira. Acreditamos que não seja com uma mácula como esta que Fábio Mitidieri queria finalizar seu primeiro ano de Gestão”, reflete o presidente do SINTESE.