Professores e professoras de Pirambu seguem em luta para que a Lei do piso seja cumprida pela gestão municipal

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Professores e professoras da rede municipal de Pirambu se reuniram em assembleia nesta segunda-feira, dia 6, para traçar ações de luta pelo pagamento da atualização do piso salarial.

A prefeitura de Pirambu não atualizou o piso no ano de 2020, nem no ano passado 2022 e este ano não respondeu ao ofício do SINTESE que fala sobre o percentual de atualização para 2023 e solicita audiência com o prefeito, Guilherme Jullius.

Em 2020 o percentual para atualização do piso salarial do magistério foi de 12,84%. Em 2022 foi de 33,24% e para 2023 é de 14,94%

É importante destacar que os passivos trabalhistas da prefeitura (dívidas com os trabalhadores) não pertencem a prefeito X ou a prefeito Y, as dívidas pertencem a prefeitura. Ao assumir a prefeitura o gestor municipal assume os bônus e ônus da gestão anterior: saldos positivos, saldos negativos e, também, dívidas.

Infelizmente a gestão do prefeito, Guilherme Jullios, tem sido marcada pela dificuldade na abertura do canal de diálogo com a categoria dos professores e professoras.

“Nos primeiros dias de janeiro enviamos ofício solicitando uma audiência com a gestão municipal, mas até agora não recebemos resposta. No ano passado fizemos luta, chegamos a ter reuniões com a gestão municipal para tratar da atualização dos anos de 2020 e 2022, mas as negociações não avançaram. É muito ruim um cenário de três anos consecutivos em que a prefeitura não cumpre o que estabelece a Lei, porque deixa para a categoria e para a população de Pirambu a impressão que a gestão municipal faz ‘pouco caso’ da educação e do direito dos professores. Além, claro, de gerar perdas financeiras e diminuir o poder de compra para professores, o que também é ruim para o município. A atualização do piso não é um favor, é Lei e deve ser cumprida”, coloca a coordenadora geral do SINTESE, na região do Vale do Cotinguiba, professora Rita de Cássia.

Além de cobrar que a Lei do piso seja cumprida, os professores e professoras cobram também alimentação escolar de qualidade para os estudantes e melhorias na estrutura física das escolas da rede municipal de ensino.

Durante a assembleia, os professores e professoras de Pirambu deliberam fazer uma campanha para chamar atenção da população para a situação da educação no município e também sobre a realidade vivida pelo magistério, que vem tendo seu direito negado, ao longo dos últimos anos.

Desde 2008, a Lei 11.738 garante a atualização anual do piso salarial a professores e professoras da rede pública em todo Brasil. De acordo com a Lei a atualização deve acontecer de maneira automática, no mês de janeiro, e assegurar os direitos da carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).