Aconteceu, na manhã de hoje, 13 de maio, uma audiência entre o SINTESE e o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Flávio Conceição. Em pauta, o atraso no pagamento do salário de março de 2024 e da parcela do empréstimo bancário para que professoras e professores da rede municipal de ensino de São Domingos recebessem o salário de dezembro e do 13º salário de 2023.
O conselheiro Flávio Conceição decidiu que vai instalar uma mesa técnica, composta por representantes do SINTESE, da Prefeitura de São Domingos e de técnicos do TCE-SE para que se identifique o que gerou tamanho problema e evitar que ele volte a acontecer.
O que aconteceu
As prefeituras devem pagar os salários de professoras e professores dentro do mês trabalhado, no último dia útil de cada mês. Mas, mesmo com as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que são usadas para pagar salários do magistério, a gestão municipal de São Domingos não pagou nem o 13º salário e nem o salário de dezembro de 2023. Além disso, professoras e professores receberam os salários em forma de empréstimo bancário, ficando a prefeitura responsável pelo pagamento dessas parcelas.
Na época, em janeiro deste ano, a diretora geral da Regional Agreste, subsede do SINTESE, Rita de Cássia Santos, criticou este formato devido à insegurança para o pagamento destas parcelas. “É um empréstimo pessoal e sempre fica a incerteza se a prefeitura vai mesmo pagar estes contratos, pois já não teve dinheiro para pagar os salários”, criticou Rita à época.
E o receio de Rita acabou se tornando real. Março terminou, abril começou e os salários dos professores não entraram na conta. Nem os salários e nem a prestação do empréstimo. “O desespero foi geral. Ninguém recebeu nada e quem ainda tinha algum dinheiro na conta ‘perdeu’ porque o banco debitou a prestação”, disse Rita.
Devido à pressão intensa do SINTESE, por volta do dia 5 de abril, todos os salários haviam sido depositados, mas o imbróglio da prestação só foi resolvido por volta do dia 15 de abril. “Foram cerca de 15 dias de muita preocupação entre trabalhadoras e trabalhadores, sem saberem quando e se iriam receber os salários e a prestação do empréstimo. Isso foi coberto, mas ainda tem os juros daqueles que acabaram entrando no cheque especial. Quem vai cobrir esta parte da dívida que não foi o professor que fez?”, questionou Rita.
Mesa técnica
As mesas técnicas do TCE-SE foram criadas pela resolução TC 359, de 1º de fevereiro de 2024, com o os objetivos de buscar soluções para matérias controvertidas e de alto grau de complexidades e celeridade processual.
O conselheiro Flávio Conceição decidiu que vai instalar uma mesa técnica para esta situação de São Domingos. “Isso traz um alento para nós, trabalhadoras e trabalhadores, porque ela busca soluções, só termina quando tudo for resolvido”, comentou Rita.
“Esperamos esclarecimentos para entendermos por que se chegou a esta situação, já que os municípios tem verbas do Fundeb para pagar salários. O que aconteceu com estas verbas que não foram usadas para isto em São Domingos?”, questionou.
Foto de Flávio Conceição: Ascom TCE-SE
