SINTESE aciona CGU para fiscalizar uso de verbas federais nos municípios

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O SINTESE protocolou ofícios na Controladoria Geral da União (CGU) pedindo auditoria no uso das verbas federais para educação pelos municípios de Itaporanga D’Ajuda e Poço Redondo, na tarde de ontem, 16 de maio. O sindicato tomou esta atitude porque não há prestação de contas destes recursos federais nos portais da transparência destas cidades, enquanto o magistério e a sociedade vivem uma rede municipal de ensino tratada com descaso.

“Se você entrar no portal da transparência destas cidades, não há informações sobre o uso de recursos como Pnate [Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar], o PDDE [Programa Dinheiro Direto na Escola], o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]. E não é admissível que as escolas não tenham uma alimentação escolar de qualidade, que não tenham transporte escolar seguro, não tenham material de trabalho, estejam com estrutura precárias, que salários atrasem ou o piso dos professores esteja desatualizado”, disse Emanuela Pereira, diretora de Bases Municipais do SINTESE.

Junto com os ofícios, foi entregue um relatório com fotos, informações e documentos sobre a real situação de cada rede de ensino, mostrando a situação dos veículos usados no transporte escolar, o estado das escolas, os produtos usados na alimentação escolar.

“Nós estamos falando de crianças, que muitas vezes dependem da escola para se alimentar, nós estamos falando de crianças e adolescentes que dependem da escola para ter uma vida melhor e diferente da que vive hoje. Estamos falando de professoras e professores que vivem uma rotina extenuante e estão com salários defasados”, comentou Emanuela.

Falta de diálogo, negação de direitos, desvalorização, perseguição a professoras e professores, escolas abandonadas a própria sorte, este é o cenário da educação em Itaporanga, na gestão do prefeito Otávio Sobral. A defasagem do piso salarial chega a aproximadamente 37%. Muitos prédios de escolas estão em situação precária e necessitam de reforma urgente. Falta material didático para os professores e professoras desenvolverem seus trabalhos em sala de aula, o que traz prejuízos severos aos estudantes.

Somente neste ano de 2024, o magistério de Poço Redondo paralisou as atividades duas vezes. Da creche aos anos finais do ensino fundamental, as escolas de Poço Redondo estão abandonadas. O que se vê é matagal pelos pátios, banheiros sem descarga, com pias quebradas, mobiliário velho, salas de aula quentes, falta de espaços adequados para as crianças brincarem durante o recreio, entre outros problemas graves, que trazem severos prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem. A luta das professoras e professores de Poço Redondo também é por valorização. A categoria decidiu entrar na justiça para que a prefeita cumpra a Lei, respeite o direito de professoras e professores e atualize a piso salarial de 2024, conforme preconiza a Lei Nacional 11.738/2008.

“Aqui na CGU, trabalhamos com uma programação que é definida previamente. Mas, devido à gravidade da situação, vamos verificar, junto ao nosso superintendente, a apuração destas informações”, disse Marcos Carvalho Barreto, auditor federal de Finanças e Controle da CGU.

Nos próximos dias, o SINTESE deve entregar ofícios e documentos similares sobre Barra dos Coqueiros, Carmópolis e Divina Pastora.