SINTESE cobra manutenção do Ensino Fundamental pela Seduc para garantir direito à educação para os estudantes

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Com a posição de protesto e entoando “governador, preste atenção: fundamental é sua obrigação”, professoras e professores da rede estadual de ensino ocuparam o gabinete da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) para protocolar ofício com um abaixo-assinado de pais e mães de alunos do Colégio Estadual Professor Artur Fortes, da cidade de Carira, pedindo que o Governo do Estado mantenha as turmas do ensino fundamental, do 6º ao 9º anos.

“Esta foi uma ação simbólica, em que usamos este abaixo-assinado desta escola em Carira para representar todos os outros que já temos de comunidades escolares de diversas cidades que pedem a manutenção do ensino fundamental dos anos iniciais na rede estadual de ensino”, disse Roberto Silva, presidente do SINTESE.

O fechamento das séries iniciais, 1º ao 5º anos, tem sido uma prática constante de governos estaduais que vem prejudicando os estudantes sergipanos. “Em algumas situações, aquela escola está no caminho do trabalho daquela mãe, que já deixa suas crianças e segue para a labuta; em outras, as crianças menores vão com os irmãos maiores, que estão na mesma unidade de ensino. Com esta decisão, o governo afeta diretamente arranjos que fazem aquela família funcionar, pode fazer com que crianças deixe a escola ou mães fiquem desempregadas”, comentou Ivonete Cruz, diretora de Base Estadual do SINTESE.

Um exemplo disso está na cidade de Brejo Grande. “Temos alunos e alunas que vão ter que atravessar a cidade para poder estudar. Estamos falando de crianças de 6 a 10 anos de idade, que precisam de companhia para ir e voltar da escola”, comentou Alecsandra Alves dos Santos, diretora da Subsede Regional Baixo São Francisco II do SINTESE.

Outro ponto a ser observado é a capacidade de absorção da quantidade de alunos. “É possível que a rede municipal de Brejo Grande não tenha capacidade de absorver a grande quantidade de crianças do povoado Brejão dos Negros, por exemplo. E o que vai acontecer com elas?”, questionou Alecsandra.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nos incisos II e VI do Artigo 10, define que o ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada dos dois entes federados, devendo-se observar os recursos financeiros de cada ente. “O Estado está tentando se desresponsabilizar do ensino fundamental, deixando pais e mães sem opção de matrícula para filhos e filhas. Com esta prática, o Governo do Estado está negando o direito fundamento de acesso à educação”, observou Joel Almeida, secretário geral do SINTESE.

No gabinete, o superintendente executivo da Seduc, Edson Costa, apareceu para falar com o SINTESE. Segundo ele, está havendo um reordenamento e que está sendo feito ouvindo a comunidade escolar. O que foi prontamente rebatido por professores e professoras presentes. “Nós temos vários abaixo-assinados deste e de outros anos de pais e mães de crianças de diversos municípios que pedem a manutenção destas turmas. Como que o encerramento foi conversado com a comunidade escolar, se pais, mães, professoras e professores estão brigando para manter as turmas? Temos alunos, professores, salas e não temos a turma. A conta não fecha”, disse Roberto.

“Precisamos combater esta política de governo, de desmonte da educação pública, que vem se perpetuando gestão após gestão e ganhando força no Governo Fábio Mitidieri. Isso afeta o direito à educação da população, isso afeta a quantidade de postos de trabalho, isso afeta a previdência num futuro próximo. Precisamos seguir firmes na luta e aguardamos a audiência com o secretário Zezinho Sobral, já solicitada há alguns dias”, destacou Roberto Silva.