SINTESE vai entrar com ações na justiça pelo pagamento de horas extras nos sábados letivos, por reajuste de gratificações e por concurso público

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A nossa luta também é na justiça. Por isso, a partir de decisão de assembleia, o SINTESE vai entrar com ações na justiça sobre três urgentes questões: Pagamento de horas extras a professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, devido ao excesso de sábados letivos no ano de 2024; pelo reajuste anual de gratificações previstas para o magistério da Rede Estadual, conforme determina a Lei e pela realização imediata de concurso público para professor da Rede Estadual de Ensino.

Professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, da ativa e aposentados, que tiverem interesse em entrar com as ações na justiça, devem entregar uma série de documentos no SINTESE ou em uma de nossas subsedes regionais. O nosso departamento jurídico estará recebendo a documentação a partir do dia 6 de junho (quinta-feira).

Não foi estipulado um prazo para a entrega dos documentos, à medida que professoras e professores forem entregando suas documentações, os advogados do SINTESE vão juntar um conjunto de processos para desta forma acionar a justiça.

Horas extras

De maneira arbitrária, absurda e desumana a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) decidiu que no ano letivo de 2024 haveriam 27 sábados letivos nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

A quantidade exorbitante de sábados letivos extrapola a carga horária de professoras e professores e por isso devem ser pagas horas extras.

Em audiência com o SINTESE, no mês de março, o secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, havia se comprometido a enviar comunicação interna para que os diretores das escolas informassem a carga horária dos professores aos sábados e assim as horas extras passassem a ser pagas. Mas isso não aconteceu.

Diante da falta de compromisso da Secretaria de Estado da Educação, o SINTESE vai entrar com ação judicial exigindo que as horas extras de professoras e professores sejam pagas.

Esta será uma ação individual, por isso é necessário que professoras e professores, filiados aos SINTESE, que tenham interesse em acionar a justiça, entregue na Sede do Sindicato, em Aracaju, ou nas subsedes do SINTESE, no interior do estado, os seguintes documentos:

– RG;

– CPF;

– Comprovante de residência;

– Cópia do diário;

– Declaração da escola sobre o horário cumprido pelo professor e desde quando este horário vem sendo cumprido;

– Ficha financeira de 2024;

– Assinar procuração na sede ou subsedes do SINTESE

Gratificações e triênio

As ações sobre gratificações também serão individuais, já que elas variam de professor para professor, em atividade ou aposentado. O objetivo deste processo é garantir o reajuste das gratificações, do triênio e também o reajuste de: adicional de 1/3, titulação, dedicação exclusiva, incorporação da função de diretor de escola, Gratificação por Tempo Integral (Gati), entre outras gratificações fixas reajustáveis.

Enquanto acionamos a justiça para assegurar o reajuste das gratificações e dos triênios, seguimos também em luta para que os mesmos sejam descongelados, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional o congelamento de direitos.

As professoras e professores deve trazer os seguintes documentos ao SINTESE:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

– Ficha financeira dos últimos 5 anos;

– Portaria de concessão da gratificação que foi congelada (com exceção de Triênio e adiciona de 1/3, pois as mesmas são VPNIs, portanto não há necessidade de portaria);

– Certidão de tempo de serviço;

– Caso seja aposentado, certidão de aposentadoria;

– Assinar procuração na sede ou subsedes do SINTESE

Concurso público

Por compreender a necessidade urgente de realização de concurso público para a Rede Estadual de Ensino, o SINTESE entrará também com esta ação na justiça, afinal já são 12 anos sem concurso e o número de contratos da Rede é bastante elevado.

O SINTESE vai solicitar, que antes da abertura do edital do concurso público, a Secretaria de Estado da Educação abra o edital de remoção para que professoras e professores, efetivos da Rede, que queiram mudar da sua atual lotação de trabalho, possam saber onde existem vagas disponíveis, tendo prioridade para ocupá-las.

Desde que o Governo do Estado anunciou, em 2023, que realizaria concurso público para a Rede Estadual de Ensino, o SINTESE tem lutado para que seja assegurada a criação de uma comissão paritária, da Seduc e o SINTESE, para se discutir os parâmetros e a organização do próximo concurso da Rede Estadual.