A luta pelo piso nacional do magistério em Tobias Barreto ganhou mais um grau de dificuldade. O prefeito Dilson de Agripino enviou, na segunda, 4 de março, projeto de lei para a Câmara de Vereadores da cidade para aplicar um reajuste de 3,62% ao piso salarial dos professores da rede municipal, citando a portaria 06/2024 do Ministério da Educação (MEC).
A questão é que esta mesma portaria diz que o piso salarial de professoras e professores deve ser de R$ 4.580,57 e este percentual deve ser aplicado aos pisos atualizados corretamente, acompanhando a determinação do MEC, que não é o caso de Tobias Barreto. “O piso da rede de Tobias está defasado desde 2020, estagnado no valor de R$ 3.176. O que o prefeito Dilson está fazendo é uma manobra para dizer que está com o piso em acordo com o MEC, mas não passa de um engodo, desrespeitando a Câmara de Vereadores e o magistério”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Ivônia Ferreira.
O texto foi aprovado por 3 votos a 1 na sala das comissões, na manhã de hoje, dia 7 de março, e seguirá para o plenário da Câmara de Vereadores para aprovação. “A aprovação desse projeto será um atestado de desrespeito aos professores, professoras e toda a sociedade de Tobias Barreto”, criticou Ivônia.
Outras pautas
A vice-presidenta esteve na cidade no último dia 1º de março, com diretores da Subsede Regional Centro-Sul, numa audiência com o secretário de Administração da cidade, Avelange Santana. Na audiência, a comitiva do SINTESE pontuou uma série de questões, além da defasagem do piso, como o cálculo errado do pagamento da primeira metade do 13º salário, que deve incluir o abono; negação do adicional de 1/3 aos professores que adquiriram este direito em janeiro; denúncia de não repasse do valor do INSS descontado de professores contratados; e não pagamento do adicional de insalubridade.
O secretário Avelange disse que dará retorno de todos estes pontos na próxima audiência, ainda sem data. A única resposta que foi dada é de que até o dia 10 de março será pago o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.
“O magistério de Tobias Barreto está numa situação crítica e isso tem que acabar. Não vamos permitir que o prefeito Dilson faça manobras com os direitos de professores e professoras. Estamos firmes na luta”, destacou a vice-presidenta do SINTESE, Ivônia Ferreira.
Confira o projeto de lei da Prefeitura de Tobias Barreto
