Tomar do Geru: SINTESE entra com mandado de segurança para garantir pagamento de salários e aposentadorias

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A cidade de Tomar do Geru está vivendo um verdadeiro caos. O prefeito Pedro Balbino simplesmente vetou por completo a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, veto este que foi mantido pela Câmara de Vereadores, cuja maioria dos vereadores faz oposição ao prefeito. E, além de acompanhar o veto da primeira proposta da LOA, os vereadores ainda não votaram a nova proposta enviada à casa.

O problema é que, no meio desse cabo de guerra político, estão servidores públicos, da ativa e aposentados, e prestadores de serviço, que tiveram seus salários, benefícios e pagamentos suspensos pela prefeitura, afetando inclusive serviços essenciais na cidade. E isso já dura 50 dias.

Por ser uma cidade pequena, muitos desses trabalhadores e trabalhadoras fazem uso do famoso fiado nos mercadinhos da cidade: vão fazendo suas feiras e pagam quando recebem seus vencimentos. Como já são 50 dias de atraso, e consequentemente não quitação de suas compras anteriores, os donos dos estabelecimentos comerciais suspenderam as vendas para servidores e servidoras da prefeitura da cidade. E esta suspensão traz ainda mais transtornos além dos atrasos das contas, porque começa a faltar alimento nos lares desses trabalhadores e trabalhadoras.

Para tentar diminuir esse caos, pelo menos para professoras e professores, com o SINTESE entrou com um mandado de segurança para garantir o pagamento de salários, pois identificou o artigo 37, parágrafo 3, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município diz que, caso fique sem orçamento, o município pode garantir despesas como saúde e educação, garantindo, com isso, o pagamento de salários e benefícios.

A questão agora é que o mandado de segurança está na pauta da desembargadora Iolanda Guimarães, mais ainda ela ainda não emitiu decisão. Então o SINTESE está entrando com outro mandado de segurança para que haja celeridade na tomada de decisão.

“Estamos chocados com o que está acontecendo em Tomar do Geru. Está situação absurda e descabida precisa acabar pois está afetando a vida de trabalhadores e trabalhadoras, que estão com contas atrasadas e ficando sem condições de alimentar suas famílias, e afetando a sociedade como um todo, com a suspensão de serviços essenciais. Esse desrespeito precisa acabar”, criticou Roberto Silva, presidente do SINTESE.

“Agimos judicialmente para garantir os vencimentos de professoras e professores, que é nosso alcance, mas nos solidarizamos com os demais servidores e servidoras e a população de Tomar do Geru, exposta a esta situação vergonhosa e degradante”, comentou Roberto.