A luta é o caminho da vitória. E isso pode ser afirmado pelos professores e professoras da rede municipal de ensino de Umbaúba. Na noite da última terça-feira, dia 22, a categoria acompanhou de perto a aprovação do projeto de lei que assegura o pagamento da atualização do piso salarial de 2022.
A atualização do piso salarial de 2022 será paga aos professores e professoras, de forma integral, no salário do mês de novembro. Vale lembrar que, de acordo com a Lei, para o ano de 2022 a atualização do piso salarial do magistério é de 33,24%.
A coordenadora do SINTESE na região Sul do estado, professora Maria Augusta, fez questão de reafirmar que a vitória do magistério de Umbaúba é fruto da luta da categoria.
“A luta faz a Lei e Umbaúba é mais um município que prova isso. Mantivemos o diálogo e a negociação com a gestão municipal e finalmente a Lei será cumprida. É sempre importante colocar que: assegurar o pagamento da atualização do piso salarial aos professores não é um favor que prefeitos e prefeitas nos fazem, o piso é garantido por Lei. Agora vamos negociar e lutar pelos nossos retroativos, já que a atualização do piso deveria ter sido paga a partir do mês de janeiro, como diz a Lei”, explica a coordenadora do SINTESE.
Desde 2008 o piso salarial é garantido a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil pela Lei Nacional 11.738. A Lei é taxativa ao afirmar que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O cálculo do valor do piso do magistério tem como base o crescimento do percentual do valor anual mínimo por aluno, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos dois últimos anos.
