Vitória: TCE/SE acata denúncia do SINTESE sobre irregularidade na movimentação de recursos do FUNDEB, em Pacatuba

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A partir da análise de documentos e extratos bancários da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da cidade de Pacatuba, representantes do SINTESE, no conselho do FUNDEB do município, constataram irregularidades na movimentação bancária realizada pela prefeitura nos recursos do Fundo.

Diante do que foi constatado, o SINTESE encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que por sua vez acatou a denúncia do Sindicato e convocou a prefeita de Pacatuba, Manuella Almeida Martins de Souza, para apresentar junto ao TCE sua defesa e toda a documentação necessária relativa aos depósitos e movimentação da conta do Fundeb.

É importante destacar que situações similares a de Pacatuba, como relação a irregularidade no uso e transferência de recursos do Fundeb, estão acontecendo em diversos municípios de Sergipe. O SINTESE já está atento a tais condutas irregulares das gestões municipais e irá levar mais denúncias ao TCE/SE.

O que aconteceu em Pacatuba?

De acordo com a Legislação que regulamenta o uso dos recursos do FUNDEB, as contas do FUNDEB devem ser abertas e mantidas no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal. Os repasses e a movimentação desses recursos deverão ocorrer por meio das CONTAS ÚNICAS E ESPECÍFICAS mantidas em uma das instituições financeiras exclusivamente para essa finalidade. A lei coloca que é PROIBIDO a transferência dos recursos do Fundeb para outras contas.

Mas não era isso que vinha ocorrendo em Pacatuba. Os representantes do SINTESE no Conselho constataram, através da análise dos extratos bancários, que durante todo o ano de 2023 os recursos do FUNDEB do município de Pacatuba, foram transferidos da conta oficial do Banco do Brasil S/A para outras contas bancárias, indo na contramão da lei e das normas.

Com as constatações e as provas em mãos, o SINTESE fez a denúncia e solicitou a intervenção do TCE junto a prefeitura de Pacatuba, para que todas as medidas cabíveis pudessem ser tomadas. O TCE, por sua vez, acatou a denúncia feita pelo SINTESE.

“Consideramos esta ação dos nossos conselheiros do Fundeb uma vitória porque, além de estarem exercendo o papel legítimo de controle social de um recurso fundamental para a educação pública, conseguimos que o TCE, a partir de provas contundentes, intervenha junto a prefeita de Pacatuba, Manuella Martins, para que as irregularidades sejam imediatamente sanadas e a verba do Fundeb seja de fato movimenta e utilizada da forma estabelecida pela Lei, para o fortalecimento da educação e valorização dos professores de Pacatuba. Seguimos vigilantes”, enfatiza a dirigente geral do SINTESE na região do Baixo São Francisco II, professora Alecsandra Alves.