A SEED convoca o Dia D para iniciar a avaliação de desempenho e criminalizar os professores da rede estadual

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Depois da luta e resistência dos professores da rede diganaoaodiadestadual contra a imposição do Índice Guia nas escolas da rede estadual, a Secretaria de Estado da Educação – SEED lança uma nova ofensiva para transferir a responsabilidade dos graves problemas educacionais do sistema estadual de educação de Sergipe para o magistério público.

Ao invés de dizer que quer implantar o Índice Guia de Avaliação de Desempenho das Escolas a SEED apresenta um nome bonito “Dia D da Avaliação das Escolas”. O dia escolhido é 07 de maio, mas os gestores da educação pública da rede estadual “esqueceram” de um detalhe: os professores não vão ser enganados com esse novo nome.

A análise feita pelo SINTESE mostra que a intenção da SEED é a mesma. Implantar o Índice Guia nas escolas. Pois nas portarias da SEED instituem o “Compromisso de Gestão”. Reconhecem essa expressão? O Compromisso de Gestão é o pilar de todo o projeto do Índice Guia de Avaliação de Desempenho criado por João Batista Mares Guia.

O SINTESE já tinha denunciado na época em que Mares Guia recebeu R$380 mil para implantar o projeto na rede estadual. O Compromisso de Gestão do “Dia D da Avaliação” estabelece que a escola se transforme em uma “agência comunitária de prestação de serviço educacional público”. É isso mesmo, escola não será mais escola. Essa agência fará parcerias com empresas privadas. 
O Compromisso de Gestão rotula os professores como de “referência” e “insuficientes” e os estudantes como “avançados” e “insuficientes”. Esse constrangimento será fixado no mural das escolas.

A SEED quer mudar o plano de carreira

O Compromisso de Gestão também se propõe a alterar o Plano de Carreira do Magistério. O objetivo é tirar a sua concepção de valorização profissional para torna-lo um instrumento meramente meritocrático, criando uma concorrência nociva entre os educadores. 
Serão premiados aqueles que cumprirem as metas, estando em sala de aula ou na equipe diretiva, independente da condição material e financeira da escola, quem não cumprir as metas não será premiado (no caso do professor) ou perderá o cargo (no caso dos membros da equipe diretiva).

Magistério estadual delibera boicotar o Dia D da Avaliação
O SINTESE orienta que os professores não participem seja das comissões escolares para a organização do Dia D de avaliação e muito menos do próprio evento em si. No dia 07 de maio os educadores paralisam as atividades e estarão em ato público em frente à Secretaria de Estado da Educação a partir das 8h da manhã.

E para estas decisões os professores estão amparados pela própria legislação. O inciso XI do artigo 164 do Estatuto do Magistério diz que o docente deve se “recusar a cumprir ordens manifestadamente ilegais, devendo representar contra a autoridade que o compelir e agir contrariamente a lei”.

O Índice Guia e o Compromisso de Gestão são ilegais, pois foram impostos através de portaria secretarial. Vale ressaltar que o SINTESE compreende a validade da portaria como instrumento normativo, mas uma portaria não pode se sobrepor ao Estatuto do Magistério, ao Plano de Carreira, a Lei de Diretrizes e Bases – LDB e a Constituição Federal.

16 de abril de 2014

Diretoria Executiva do SINTESE