Por compreender o ‘Dia D de Avaliação’ como um mecanismo utilizado pelo Governo do Estado
para culpar e punir professores pelos problemas da educação em Sergipe, por ter ciência de que esta Avaliação nada mais é do que o ‘Índice Guia’ com um novo nome, os professores da Escola Estadual Almirante Tamandaré, em Nossa Senhora de Lourdes, produziram documento se recusando a participar de tal processo. O documento foi entregue a direção da escola, que por sua vez o encaminhou a Diretoria Regional de Educação e a Secretaria de Estado da Educação.
Para colocar os motivos pelos quais os professores se negam a participar do ‘Dia D de Avaliação’ e dar oportunidade da Secretaria de Estado da Educação (SEED) prestar esclarecimentos sobre este dia, os professores do Almirante Tamandaré solicitaram reunião com membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Desempenho da SEED. A reunião aconteceu no fim da manhã desta quarta-feira, dia 23, e contou com a participação de professores de outras escolas da rede estadual, localizadas em Nossa Senhora de Lourdes.
Ao iniciar sua fala, o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação da SEED, professor Geilzo Nascimento Bispo, tentou convencer os presentes que o ‘Dia D de Avaliação’ e o ‘Índice Guia’ não eram a mesma coisa. “O Dia D não tem nada haver com o Índice Guia. O dia 7 de maio [dia em que ocorrerá a Avaliação] foi estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação como um dia para que as escolas estaduais possam refletir, junto com a comunidade, os seus resultados”, conta o membro da Comissão.
No entanto, quando comparados os eixos norteadores do ‘Índice Guia’ e a portaria feita pela Secretaria de Estado da Educação, que regulamenta o ‘Dia D’, as semelhanças são gritantes. “O Dia D e o Índice Guia têm uma relação direta. Todos os eixos que norteiam o dia D são os mesmos do Índice Guia. A expressão ‘Índice Guia’ não está na portaria que regulamenta o Dia D, mas seu bojo e sua essência estão lá”, expõe a diretora do SINTESE, Leila Angélica.
Compromisso de Gestão
A prova de que o ‘Dia D de Avaliação’ não passa uma nova tentativa da SEED de implantar o ‘Índice Guia’ nas escolas estaduais de Sergipe é que a portaria que regulamenta o ‘Dia D’ institui critérios de avaliação do Compromisso de Gestão. O ‘Compromisso de Gestão’ nada mais é do que pilar sustentador de todo o projeto do ‘Índice Guia’, criado por João Batista Mares Guia.
O Compromisso de Gestão ranqueia professores e alunos considerando apenas o ambiente interno da escola. Não são avaliadas as condições de ensino e aprendizagem as quais os professores e alunos estão submetidos, as condições socioeconômicas destes alunos, os órgãos responsáveis por gerir as escolas estaduais (Diretorias Regionais de Educação e Secretaria de Estado da Educação), entre outros aspectos.
Dentro deste ranking, permeado por injustiça e constrangimento, estabelecido pelo Compromisso de Gestão, são dadas aos professores as seguintes posições: “referência” e “insuficiente”. Já os estudantes são colocados como “avançados” e “insuficientes”. Desta forma o Compromisso de Gestão diz quais são os bons professores e alunos e quais são os ruins. Para tornar o constrangimento ainda maior o nome dos professores e alunos, tantos os de “referência” como os “avançados” e também os “insuficientes,” serão expostos em murais da escola.
O Compromisso de Gestão também visa transformar a valorização profissional em um instrumento meritocrático, que fomenta uma concorrência nociva e desigual entre os professores. O Compromisso de Gestão, sem considerar as estruturas físicas e financeiras das escolas, impõe uma série de metas que devem ser atingidas a todo custo. Os professores e equipe diretiva que atingem as metas são premiados, já aqueles que não conseguem atingir as metas não são premiados. No caso dos membros da equipe diretiva, se as metas não forem atingidas, este podem até perder seus cargos.
Para a professora do Almirante Tamandaré e representante do SINTESE em Lourdes, Nara de Oliveira, o ‘Dia D’ é uma avaliação imposta, de caráter punitivo, que não avalia o sistema educacional de Sergipe como um todo.
“No nosso entendimento o Dia D de Avaliação é um dia de imposição e nós não entendemos avaliação como imposição. Entendemos avaliação como um processo democrático de construção de uma educação pública de qualidade. Não somos contra a avaliação, mas da forma como o Dia D foi imposto, sem que houvesse discussão, sem que nós sentássemos para debater que tipo de avaliação queremos, torna inviável todo este processo. A avaliação da forma como a SEED quer colocar tem caráter punitivo. A SEED vai usar os diagnósticos obtidos no Dia D para determinar que a educação de Sergipe enfrenta problemas por culpa única e exclusiva dos professores. Da forma como o ‘Dia D’ foi construído não há a possibilidade de uma avaliação do sistema educacional do estado como um todo”, conclui a professora Nara de Oliveira
Paralisação
O SINTESE orienta que os professores não participem das comissões escolares para a organização do ‘Dia D de Avaliação’ e muito menos do evento em si. No dia 07 de maio os professores da rede estadual paralisarão suas atividades e farão ato público em frente à Secretaria de Estado da Educação, a partir das 8h da manhã.
É importante destacar que a não participação dos professores do ‘Dia D de Avaliação’ está amparada pela legislação. O inciso XI do artigo 164 do Estatuto do Magistério diz que o docente deve se “recusar a cumprir ordens manifestadamente ilegais, devendo representar contra a autoridade que o compelir e agir contrariamente a lei”.
O Índice Guia e o Compromisso de Gestão são ilegais, pois foram impostos através de portaria secretarial. Vale ressaltar que o SINTESE compreende a validade da portaria como instrumento normativo, mas uma portaria não pode se sobrepor ao Estatuto do Magistério, ao Plano de Carreira, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Constituição Federal.
