Dados divulgados em 2008 pelo Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), indicam que o acesso à água potável nas escolas do semiárido sergipano ainda não é universal. De acordo com o estudo, alunos de três escolas dos municípios de Itabaiana, Lagarto e Porto da Folha, não têm acesso à água no ambiente escolar. Os dados indicam ainda que, dos 36 municípios que compõem a região, quinze apresentam pelo menos uma escola sem água adequada para o consumo e preparo saudável dos alimentos. Em casos mais graves, como o do município Telha, localizado a 107 quilômetros de Aracaju, nenhuma das escolas localizadas no perímetro urbano dispõem de água filtrada.
A realidade dos alunos que freqüentam essas instituições de ensino vai de encontro à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) que, nos seus artigos 227 e 4º expressam
a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do
poder público em assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade e à educação de qualidade de crianças e adolescentes. A proposta qualitativa do Estatuto prevê ainda a garantia de aulas regulares, material didático, espaço para recreação e ainda outros itens como, por exemplo, água potável para consumo, banheiro e cozinha para o preparo saudável dos alimentos.
Ainda de acordo com o estudo do Inep, dos 1.135 municípios que estão dentro do considerado semiárido legal (que compreende os estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Norte, Sergipe) existem 121 escolas de Ensino Fundamental sem água, totalizando 315 instituições públicas de Ensino Fundamental que não oferecem água para beber, para preparar a merenda e para lavar as mãos.
Considerando as informações do Censo Escolar e dados obtidos a
partir da sistematização dos dados do Selo Unicef Município Aprovado, no
início de 2008, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) articulou um processo de mobilização para que toda criança e adolescente brasileiro estude em escolas com água de qualidade, banheiro e cozinha. A partir da parceria realizada com a Agência Nacional de Águas (ANA), a ideia ganhou força e dela nasceu o projeto “Toda escola pública brasileira com água potável, banheiro e cozinha”. O objetivo é fazer chegar água em qualidade e quantidade suficiente em todas as escolas do semiárido brasileiro, de maneira que todas possam contar com água para beber, para preparar alimentos e para usar nos banheiros, de forma que as crianças possam se desenvolver plenamente, com dignidade e conviver em harmonia com o meio ambiente em que vivem.
De acordo com Dalvino Franca, diretor da ANA, o mapeamento foi realizado, mas “é preciso validar as informações checando se o que foi indicado pelo gestor condiz com a realidade das escolas pesquisadas”. Para tanto, o projeto conta com a mobilização e o compromisso do Governo Federal, dos Governos Estaduais, Organizações Não Governamentais, sociedade civil, além das famílias, das crianças e dos adolescentes que residem no semiárido.
Em todo o país, existem 11 estados (com a inclusão dos estados do Maranhão e do Espírito Santo aos outros nove estados considerados dentro do semiárido legal) comprometidos com o Pacto Nacional Um Mundo Para a Criança e o Adolescente do Semiárido. O projeto visa garantir que todas as escolas públicas da região tenham água de qualidade, cozinha e banheiro até o final de 2011, totalizando cerca de 5.000 escolas.
Além do objetivo principal do projeto de garantia de água potável para beber, a meta 10 do 7º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio é reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário. Além disso, 2008 foi escolhido pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional do Saneamento. Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a expectativa do governo brasileiro é de alcançar em quatro anos a meta relativa a saneamento dentro do objetivo de garantir a sustentabilidade ambiental, estabelecido pela ONU.
Sugestão de Abordagem
– Considerando que, pelo ao menos uma escola pública em quinze municípios do semiárido sergipano não tem acesso à água em condições adequadas para o consumo, é interessante que o repórter entre em contato com a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED) para buscar informações a respeito das ações do Governo Estadual no que concerne ao provimento de água de qualidade e quantidade suficiente em todas as escolas do semiárido sergipano.
– O jornalista também pode entrar em contato com o coordenador do escritório do Unicef para os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Espírito Santo, Ruy Pavan, para saber sobre o andamento da mobilização do projeto “Toda escola pública brasileira com água potável, banheiro e cozinha” em Sergipe.
fonte: Instituto Recriando
