A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um importante passo na reta final de tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso. Na última terça-feira, (22/04), foi aprovado o texto geral, proposto pelo relator e deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que prevê a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Com isso, estima-se que a transferência de recursos do governo federal para a educação nos estados e municípios passe de R$ 9,4 bi para R$ 46,4 bilhões. A medida – defendida por inúmeras entidades da sociedade civil ligadas à educação – é crucial para viabilizar a Meta 20 do plano que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.
Contudo, a discussão na comissão ainda não foi encerrada. A reunião de hoje foi interrompida pela Ordem do Dia, no momento em que os deputados analisavam o destaque do parágrafo 5º do Art. 5º da Meta 20 proposto pelo DEM, que pede a retirada do texto que contabiliza como investimento em educação pública recursos de programas como Fies, Prouni e Pronatec. O PSOL, PV, PPS e PDT votaram a favor do destaque. Já o PROS e o PTB se posicionaram pela manutenção do texto. Esse resultado é parcial e as discussões devem ser retomadas amanhã, às 14h30.
Durante o dia, apenas a votação de um dos destaques foi concluída: com forte apoio da bancada cristã, foi aprovado que o PNE tenha como diretriz a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Os movimentos sociais e entidades pediam que inciso III do artigo 2º do texto mantivesse a proposta inicial, aprovada em 2012 pela Câmara, que trata da “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
Além do parágrafo 5º do Art. 5º da Meta 20, a Comissão deve analisar amanhã os seguintes destaques:
Meta 5 – O PPS pede o retorno do texto do Senado que estabelece a alfabetização de “todas as crianças, no máximo, até os 8 (oito) anos de idade, durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 (sete) anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 (seis) anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE”. Entidades e organizações ligadas à educação defendem a proposta da Câmara: “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”.
Meta 7, Estratégia 7.36 – Apesar de na semana passada o destaque ter sido derrubado pela Comissão Especial, a bancada do PMDB propôs novamente a inclusão do texto aprovado no Senado que prevê a criação de “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”.
Após a votação dos destaques, o PNE será apreciado no plenário da Câmara, para só então seguir para sanção presidencial.
Sobre o CAQi
O CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) é um estudo pioneiro desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, a partir de insumos como equipamentos e materiais didáticos, número adequado de alunos por turma, remuneração de profissionais, entre outros, aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica para que o Brasil comece a oferecer uma educação com um patamar mínimo de qualidade para seus estudantes. Saiba mais em http://bit.ly/1nd7P0Y
