O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou na tarde da última terça (15) da audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião foi uma iniciativa da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Heleno Araújo considera positiva a ideia de tornar o Fundeb permanente e propôs ajustes para que a Proposta não seja conflitante com outras que já estão tramitando no Congresso e têm o mesmo teor. “A PEC precisa se ajustar o que está no Plano Nacional de Educação. Além disso, precisamos garantir o referencial nacional para o custo aluno qualidade, para evitar que cada estado e município crie see próprio índice. Também é necessário criar mecanismos para impedir que o recurso seja direcionado para o setor privado”, ressaltou.
O vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Elias Dinis, participou dessa audiência e relatou preocupação com a imprevisibilidade do orçamento dos municípios para a educação: “O professor precisa ser valorizado, precisa passar por qualificação. Mas pra isso precisa de financiamento constante”, destacou.
Saiba mais sobre o Fundeb
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Acesse a PEC 15/2015 na íntegra.
