Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed.
O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques.
A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão.
O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação bem próxima realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”.
Reajuste – A reunião também tratou da portaria interministerial que divulgou o índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed, Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de reajuste a ser aplicado.
Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.” Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”.
