O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em nota técnica do mês de julho, confirma a ameaça da Reforma da Previdência e da Assistência Social aos trabalhadores, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287/2016). A iniciativa pretende alterar, de maneira profunda, as regras para o acesso a aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais de praticamente toda a classe trabalhadora do país. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a qualificação da luta passa pelo acesso às informações, que fortalece o debate.
De acordo com o DIEESE, tanto os trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isto é, os trabalhadores da iniciativa privada e servidores e municipais que não contam com regime próprio, quanto os servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) serão atingidos pela reforma. Em relação aos professores da educação básica, os efeitos das medidas previstas podem ser ainda mais drásticos, com retrocesso das conquistas obtidas pelas lutas da categoria ao longo da história.
Na Nota Técnica, são analisadas as normas propostas pela PEC 287-A para a aposentadoria dos profissionais do magistério. Há a exposição do histórico da legislação que a regulamenta, desde as primeiras medidas implementadas até as que vigoram no presente. Em seguida, são apresentadas as regras que irão à votação, tanto as relativas aos professores vinculados aos regimes próprios, quanto as que se referem aos que são cobertos pelo regime geral, sempre em contraposição às normas vigentes hoje. O terceiro ponto é dedicado à reflexão sobre o intenso processo de degradação das condições de trabalho dos docentes e as consequências sobre a saúde dos trabalhadores.
