A deputada Ana Lúcia (PT) reiterou que está em campanha sindical pelo reajuste do Piso Salarial e defesa da Carreira do Magistério e conclamou, na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, dia 25, os políticos e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) a proteger os direitos conquistados pelos trabalhadores da educação em muitos anos de luta.
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Com o intuito de rebater as críticas ao movimento dos professores feitas no twitter pelo secretário adjunto de Comunicação Sales Neto, a deputada Ana Lúcia fez a leitura dos principais trechos da legislação da educação conforme consta na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei do Fundeb, Lei de Diretrizes e Bases e Lei do Plano de Carreira. “Não vamos passar 40 anos lutando para conseguir chegar neste estágio, e ter esta ‘desinterpretação’. Isso não é interpretação, é um desserviço à sociedade. É interpretar a lei de forma que favoreça a poucos. Porque prejudicar a população é prejudicar a maioria, já que quando o magistério é prejudicado, quando os trabalhadores da saúde são prejudicados, os trabalhadores da segurança pública, os assistentes sociais são prejudicados, nós estamos prejudicando diretamente a população, porque eles são profissionais e estão atuando diretamente com a população no dia-a-dia, na labuta, recebendo esta população, principalmente a população pobre é desassistida. A população que o capitalismo gera em exploração é a que nós, servidores públicos, temos o contato diário. Então essa proposta daqui fere o Plano de Carreira e divide a categoria”, reclamou a deputada.
A deputada Ana Lúcia afirmou novamente que aceitar a proposta do Governo é abrir mão de conquistas históricas. “A saída é pedagógica, mas também é econômica e social. A saída é haver a distribuição de riqueza. É as pessoas terem direito à vida digna. E aqui eu mostro a minha indignação com a forma como a minha categoria está sendo tratada neste momento. Este é o Governo que mais negocia? É. Este é o Governo que abriu suas portas para receber a categoria? Sim, mas erra nas táticas. Errou em 2007 e está errando agora em 2011”, criticou.
Ana Lúcia acrescentou que cada um dos professores que participou da assembleia da categoria na tarde da última segunda-feira, 23, recebeu a cópia da proposta do Governo. “O nosso sindicato não desinforma, o nosso sindicato informa e disputa a sua proposta. E foi isso que a gente fez. Aqui esta proposta fere o artigo 28 do nosso Plano de Carreira, os índices não podem ser diferenciados. O nosso Piso é profissional e deve ser projetado para toda a carreira. Em momento nenhum, e em interpretação nenhuma nem na Câmara Federal isso foi contestado”, alertou.
A deputada fez referência à matéria publicada pelo Governo nos veículos de comunicação informando a tabela de pagamento do Magistério e garantiu que cada vez que houver problema de interpretação ou tentativas de manipular dados com publicidade, seja na imprensa escrita, rádios ou nas redes sociais, ela usará a tribuna para denunciar. “Como membro do Partido dos Trabalhadores eu afirmo que este é o instrumento que todos os Governos usaram, sem exceção. Quando se coloca uma tabela de uma companheira ou companheiro que fez doutorado, portanto estudou 4 anos na graduação, 3 anos na pós-graduação, 4 anos no mestrado e 5 anos no doutorado, no início de carreira este professor recebe R$ 2.869. Este é o valor do jeton que cada conselheiro das empresas recebe para ir uma vez por mês participar de uma reunião. O professor que tem doutorado inicia com este ganho mensal”, apontou.
A deputada também defendeu que o debate sobre remuneração e valorização da carreira precisa avançar em direção às ações concretas, pois só assim a categoria poderá se ater a outras demandas também importantes, como a segurança nas escolas. “A escola é um espaço social escolhido por aqueles que são oprimidos para mostrar sua insatisfação”, avaliou a deputada. Ana Lúcia também informou que o tema da segurança nas escolas será tratado nesta quinta-feira, 26, na Assembleia Legislativa.