Pelo presente Edital fica convocado o Magistério da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de março de 2012 (quarta-feira), às 9 h (nove horas), no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, sito na Rua Itabaianinha, nº 41, para tratar da seguinte pauta:
a) Resolução Convocatória do XIV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe;
b) Agenda de luta para o atendimento dos seguintes pontos da Pauta de Reivindicação do Magistério Público:
· Reajuste do Piso Salarial Profissional a que faz jus o Magistério Público Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2012, no percentual de 22,22%, para todos os níveis da carreira e revogação da Lei Complementar nº 213/2011;
· Encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei regulamentando a Gestão Democrática da rede estadual de ensino;
· A não implantação do Índice Guia de Avaliação de Desempenho e a construção da Avaliação do Sistema Estadual de Ensino;
· Convocação do Congresso Estadual de Educação para a formulação da Política Educacional de Sergipe;
c) Eleição de 127 filiados, sendo 98 titulares e 29 suplentes, para participarem do XII Congresso Estadual da CUT a ser realizado em Aracaju, no período de 25 a 27 de maio de 2012;
d) O que ocorrer.
Aracaju (SE), 15 de março de 2012
Ângela Maria de Melo
Presidenta do SINTESE