Utilizando-se da cultura e da arte como instrumentos pedagógicos e formativos, professores/as, estudantes e representantes de movimentos sociais de Sergipe participaram de um Ato Lúdico contra a redução da idade penal e em defesa da educação pública, na tarde do último sábado (13). A atividade, que aconteceu na Ocupação do Magistério, em frente ao Palácio dos Despachos, foi uma parceria entre o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o SINTESE.
A programação do Ato Lúdico teve início com oficinas culturais de stencil, cartazes, paródia, redes sociais e rádio, nas quais os participantes produziram materiais expondo a sua opinião contrária à redução da idade penal. “Mais escolas, menos prisões” e “Redução não é a solução” foram, por exemplo, algumas das frases difundidas pelos perfis dos participantes em redes sociais da internet e que coloriram camisas e cartazes, como resultado das oficinas, ministradas por entidades filiadas ao MNDH e pelo mandato da deputada estadual Ana Lúcia.
Após as oficinas, aconteceu um debate sobre o tema da redução da idade penal, momento em que foram apresentadas informações e dados sobre a realidade dos direitos crianças e adolescentes no Brasil. O debate foi mediado pela assistente social Lídia Anjos, articuladora do MNDH Sergipe, e pelo advogado Thiago Oliveira, do Instituto Braços.
Em sua explanação, Lídia Anjos ressaltou que o tema é rodeado de mitos e que cabe aos educadores e educadoras, bem como às entidades de direitos humanos, desconstruí-los.
Um dos mitos citados por Lídia é a afirmação feita constantemente por defensores da redução da idade penal de que essa seria a solução para a violência. Criticando essa afirmativa, Lídia utilizou-se de dados que demonstram que o percentual de atos infracionais cometidos por pessoas com idade inferior a 18 anos é ínfimo. “Os dados estão aí para mostrar que, na verdade, as crianças e adolescentes são vítimas e não autoras da violência”, disse.
De acordo com Thiago Oliveira, os defensores da redução da idade penal também distorcem informações, de modo a tentar conquistar apoio para a medida. Como exemplo das distorções, Thiago cita a realidade da idade penal em outros locais do mundo. “Na maioria dos países, a idade penal é de 18 anos, como aqui no Brasil, mas muitas vezes é divulgada a idade por responsabilização juvenil como sendo a idade penal. A Alemanha, por exemplo, tem a idade penal de 18 anos e a idade por responsabilização juvenil de 14. Aqui no Brasil já responsabilizamos os adolescentes a partir dos 12 anos, por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a privação de liberdade. Ou seja, a legislação em nosso país já é das mais rigorosas”, afirma o advogado.
A representante do Lar Infantil Cristo Redentor, Gilman Campos, criticou a abordagem dos meios de comunicação sobre a temática e frisou que a discussão deve ser ampliada na sociedade. “Precisamos questionar a forma superficial como a mídia em geral difunde os direitos das crianças e dos adolescentes e o ECA. Muita gente tem formado a sua opinião sobre a redução pela opinião de jornalistas que distorcem os fatos e tratam, por exemplo, o ECA como estatuto da impunidade. Isso é falso. O ECA foi uma conquista da sociedade civil organizada, fruto da evolução do conceito sobre criança e adolescente, entendendo-os como seres humanos dotados de direitos e em desenvolvimento. Por isso, a cada dia precisamos levar essa discussão para mais pessoas, para mais espaços, para que não tenhamos retrocesso nos direitos das nossas crianças e adolescentes”, defende Gilman, que também faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A integrante do Centro Dom José Brandão de Castro, Joilda Aquino, também criticou a cobertura dos meios de comunicação. “A grande mídia está desinformando a nossa população sobre os direitos das crianças e adolescentes. Temos que contrapor essa desinformação, multiplicando dados, informações e, principalmente, defendendo a garantia de políticas públicas em todas as áreas para as crianças e adolescentes”.
O professor Roberto Silva, diretor do SINTESE, acredita que a importância dessa atividade está no potencial multiplicador e formador que têm os profissionais da educação. “Realizar o debate sobre a redução da idade penal com professores e professoras é fundamental porque podemos e devemos reproduzi-lo nas escolas, mas reproduzi-lo com argumentos, com dados e não da forma como o tema é abordado pela televisão. Boa parte dos estudantes que trabalhamos nas escolas são vítimas da violência do Estado, da violência da ausência de política pública, de proteção social e que, por isso, vão sofrer as consequências de uma possível redução da idade penal, que é pensada para atingir os jovens negros e pobres das periferias. Por isso, ao levarmos o tema para as salas de aula também podemos mostrar que há outros caminhos e alternativas para a nossa juventude”, ressaltou Roberto.
Para a adolescente Alanna Santos, que também participou do Ato Lúdico, o Brasil deveria olhar para a experiência de outros países que em algum momento reduziram a idade penal e não diminuíram os índices de violência, tanto que alguns estão agora discutindo a ampliação da idade penal. “Vários países já comprovaram que reduzindo a idade penal não se reduz a violência. Não deveríamos estar preocupados em investir em cadeias, a nossa preocupação deveria ser investir em cultura, escolas, lazer, esporte e também em aplicar na prática tudo o que está estabelecido no ECA”, acredita.
