SINTESE cobra que o Governo de Sergipe apresente proposta concreta para retomada da carreira do magistério e proceda a abertura de diálogo com a SEED sobre questões pedagógicas e administrativas.
A audiência ocorrida no Palácio dos Despachos na tarde da última quinta, 13, só foi possível a partir da intervenção da presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz, junto ao governador Jackson Barreto em solenidade ocorrida na última segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa, pois o governo do Estado adotou uma política de não negociar com o SINTESE.
Além dos membros da direção do SINTESE, acompanhados pela deputada estadual Ana Lúcia e pelo supervisor técnico do DIEESE, Luiz Moura a audiência contou com a presença do vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas e dos secretários de Educação, Jorge Carvalho; Fazenda, Jeferson Passos e do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama além da superintendente executiva, Lucivanda Nunes.
A professora Ivonete Cruz apresentou o cenário lamentável em que vive a rede estadual de ensino, seja pela falta de valorização dos professores, pois o magistério está sem os reajustes do piso de 2012, 2015 e 2016 (fazendo com que professores com formação em nível médio tenham a mesma remuneração que professores com pós-graduação e 10 anos de carreira) pela falta de transporte e alimentação escolar, das péssimas condições estruturais das escolas, da falta de material didático e também de funcionários para garantir o bom funcionamento das unidades escolares.
“O cenário hoje na rede estadual é de total caos tanto no aspecto econômico quanto nas questões pedagógicas. Chegamos ao limite e é preciso que o governador apresente uma proposta concreta para retomada da carreira do magistério e que a Secretaria de Educação abra o diálogo, pois a situação é muito difícil para que o gestor da educação pública da rede estadual não dialogue com o representante legal dos professores”, aponta a presidenta Ivonete Cruz.
Nesse sentido, a presidenta do SINTESE foi enfática ao cobrar do vice-governador e a equipe econômica que dialoguem com o governador Jackson Barreto, pois é preciso apresentar ao sindicato uma proposta concreta de recuperação da carreira e das questões salariais do Magistério Público Estadual.
Diante das reivindicações e do cenário apresentado o vice-governador Belivaldo Chagas se comprometeu em dialogar com o governador Jackson Barreto e marcar a data da audiência.
SEED faz convênio para a formação de professores e gestão de escolas com a Fundação Lemann
Outros pontos abordados na audiência foram com relação ao convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação Lemann para formação de professores e gestão das escolas, além das reuniões realizadas pelo secretário Jorge Carvalho no sentido implantar as mudanças no Ensino Médio promovidas pela Medida Provisória 746.
Os membros da direção do SINTESE e também a deputada Ana Lúcia colocaram a preocupação com este convênio, pois a concepção neoliberal de Educação da Fundação Lemann não é a mesma contida no Plano Nacional de Educação, nem no Plano Estadual.
Foi lembrado que já há uma proposta dialogada e consensuada entre sindicato e SEED sobre a Gestão Democrática e, até o momento, a SEED e nem o governo do Estado justificou o motivo dela não ter sido enviada a Assembleia Legislativa até o dia 24 de junho como previa o Plano Nacional de Educação.
O vice-presidente do SINTESE colocou que as mudanças propostas pela MP 746 são nocivas não só para o Ensino Médio, mas para toda a educação básica e enfatizou que quaisquer mudanças sejam curriculares ou administrativas nas escolas estaduais devem ser amplamente debatidas com a comunidade escolar.
“Tanto o Plano Nacional quanto o Plano Estadual Educação estabelecem uma série de medidas que visam melhorar o Ensino Médio que não estão sendo discutidas. O que temos vivenciado durante a gestão de Jorge Carvalho é a falta de diálogo e isso é um desrespeito com a comunidade escolar”, apontou Roberto.
O secretário Jeferson Passos e o vice-governador Belivaldo Chagas criticaram as medidas de ajuste fiscal e de desmonte do estado brasileiro pelo presidente Temer. Já o secretário João Gama foi contundente ao criticar a forma autoritária com que o Governo Temer instituiu a Medida Provisória do Ensino Médio.
No entanto, o secretário de Educação Jorge Carvalho não sinalizou em mudar a política verticazalizada da SEED, que impõe de cima para baixo uma política educacional que nega a participação do magistério estadual, funcionários administrativos e estudantes, tampouco assumiu qualquer compromisso de estabelecer uma relação democrática, orientada pelo princípio do diálogo permanente para a superação dos conflitos e problemas que afligem os professores da rede estadual, representado legitimamente pelo SINTESE.
Para a direção do SINTESE a audiência foi importante por duas razões: Primeiro porque foi um momento em que o sindicato colocou as preocupações da categoria com a política escolhida pelo secretário de educação de não dialogar com o SINTESE num momento tão complexo da conjuntura Nacional e, segundo porque mais vez reiteramos que o Governador Jackson Barreto precisa apresentar proposta para recuperar as perdas sofridas pelo magistério estadual nos últimos anos.
“A pergunta que fica é: qual é o projeto de educação do governo Jackson Barreto para o Magistério Sergipano? Será o de implantar de cima para baixo a Medida Provisória do Governo Golpista de Michel Temer num cenário de terra arrasada e profunda desvalorização do magistério?”, questiona a professora Ivonete Cruz.