Comissão paritária para debater pagamento de 22,22% se reúne novamente nesta sexta

A comissão paritária formada por membros do governo do estado e representantes do SINTESE para debater a restruturação de carreira do magistério se reunirá novamente nesta sexta-feira, dia 23, às 10h, na Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPLAG).

Desta vez, os membros do governo que formam a comissão (representantes da SEPLAG, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE)), se comprometeram a apresentar estudo de viabilidade para o pagamento do reajuste de 22,22%, referente ao passivo trabalhista de 2012. Este estudo de viabilidade terá como base a proposta levada pelo SINTESE na última reunião da comissão paritária, que ocorreu no dia 15 de maio.

A proposta apresentada pelo SINTESE dentro da comissão consiste em dividir o pagamento dos 22,22% em três etapas: a primeira em novembro de 2014, a segunda em maio de 2015 e a terceira em setembro de 2015.   Esta proposta foi aprovada pelos professores da rede estadual em assembleia ocorrida no dia 14 de maio.

O SINTESE espera que na reunião desta sexta-feira o governo já aponte caminhos para a restruturação da carreira do magistério.  O Sindicato já solicitou também audiência com o governador Jackson Barreto para apresentar a proposta do magistério da rede estadual para o pagamento do passivo trabalhista de 22,22%.

Assembleia

Na próxima terça-feira, dia 27, haverá assembleia geral extraordinária dos professores da rede estadual, às 15h, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Durante a assembleia serão apresentados o resultado da reunião da comissão paritária, informes e encaminhamentos sobre a negociação do pagamento do reajuste de 22,22%.

Será debatida também a proposta elaborada pela Diretoria do SINTESE para criação da Gratificação de Substituição. Uma saída encontrada pelo Sindicato para evitar o processo de contratação temporária de professores para a rede estadual, o qual o SINTESE é radicalmente contra.

Compreende a propostas dos professores da rede estadual para o pagamento dos 22,22%:

1ª etapa:Em 2014 o governo do estado pagará até junho o retroativo de 7,97%, referente ao reajuste do piso de 2013. Em setembro e outubro será pago o retroativo de 8,32% do piso de 2014, referente aos meses de janeiro e fevereiro. Com o fim do pagamento dos retroativos de 2013 e 2014 a situação financeira do governo estará mais estabilizada, o que permite que a partir do mês de novembro 2014 o governo integre ao vencimento dos professores com licenciatura plena os 8,32%.

Com isso, o vencimento básico do professor com licenciatura plena passaria de R$ 1.943,52 para R$ 2.105,23. Uma diferença de 24% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.

2ª etapa:Para que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não seja mais uma vez utilizados como motivo para o não pagamento do passivo trabalhista, o governo aumentaria no mês de maio de 2015 (mês de fechamento do primeiro quadrimestre financeiro) o vencimento básico dos professores com licenciatura plena em 6,24%. Assim, o vencimento básico passaria de R$ 2.105,23 para R$ 2.236,60. Uma diferença de 31,8% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.

3ª etapa:No mês de setembro de 2015 (mês do fechamento do segundo quadrimestre financeiro) o governo novamente integraria ao vencimento básico dos professores com licenciatura plena 6,24%. O vencimento passaria então de R$ 2.236,60 para R$ 2.376,32. Deste modo a diferença entre os vencimentos dos professores de nível médio para os professores de licenciatura plena voltaria a ser de 40%.

Veja também na tabela abaixo a posposta para reestruturação da carreira que foi apresentada aos representantes do governo do estado no dia 15 de maio: