Decisão judicial e descaso da SEED prejudicam estudantes de Poço Verde

417

 

Nesta quarta-feira, 4, às 8h, professores, representantes do SINTESE na região, pais e estudantes das escolas da rede estadual realizarão ato em frente ao Fórum do município

 

No início de dezembro de 2014, o juiz da comarca de Poço Verde, expediu uma decisão na qual determinava que o ano letivo das Escolas Estaduais do município só poderia ser iniciado, em 2015, caso a Secretaria de Estado da Educação realizasse obras nas unidades de ensino que garantissem acessibilidade e prevenção contra incêndio.

A decisão do juiz foi tomada diante de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o Governo do Estado de Sergipe. O Governo havia se comprometido com o Ministério Público, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que realizaria obras para assegurar acessibilidade e prevenção a incêndio nas escolas da rede estadual de Poço Verde, no entanto, as obras não foram feitas.

Com isso, o Ministério Público entrou com uma ação contra Estado. O juiz de Poço Verde julgou a ação procedente e estabeleceu que o ano letivo de 2015 só poderia começar diante da realização das obras. Mas até agora a Secretaria de Estado da Educação (SEED), órgão que deveria ter se responsabilização pela realização das obras, nada fez, o que gerou atraso no início do ano letivo nas escolas da rede estadual de Poço Verde.

“As aulas nas escolas da rede estadual de Poço Verde eram para ter começado nas primeiras semanas de fevereiro, mas como a SEED não realizou as obras exigidas, os estudantes estão sendo penalizados com o atraso do início do ano letivo. Esta situação tem gerado perda de alunos na rede estadual. Como as escolas da rede municipal de Poço Verde já iniciaram as aulas, muitos pais estão pedindo a transferência de seus filhos para escolas do município, uma vez que não há previsão para o início das aulas na rede estadual. A perda de matrículas tem preocupado severamente os professores da rede estadual que atuam em Poço Verde”, declara o diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE, professor Roberto Silva.

Diante desta grave situação professores, representantes do SINTESE na região, pais e estudantes das escolas da rede estadual de Poço Verde farão nesta quarta-feira, 4, às 8h, um ato em frente ao Fórum de Justiça da cidade.  

“Queremos com este ato mostrar que a decisão judicial está penalizando somente aos estudantes e professores das escolas da rede estadual de Poço Verde e não o Governo do Estado, que através da SEED, deveria ter realizado as obras acessibilidade e prevenção a incêndio. Entendemos que a realização destas obras é de suma importância para garantir acesso, permanência e segurança aos estudantes. No entanto, não podemos permitir que estes meninos e meninas sejam prejudicados pela falta de responsabilidade do Governo do Estado com a educação”, afirma o professor Roberto Silva. 

 Transporte escolar

Em reunião ocorrida na segunda-feira, dia 2, entre professores da rede estadual de escolas de Poço Verde e direção do SINTESE, os professores denunciaram aos representantes do Sindicato que os estudantes da Rede Estadual estão sendo impedidos de adentrarem nos ônibus que ofertam transporte escolar no município.   

Os ônibus que realizam o transporte escolar em Poço Verde são da prefeitura e de acordo com informações passadas aos professores, os estudantes da rede estadual não estão sendo transportados pelos ônibus licenciados porque o Governo do Estado não está repassando a verba referente ao translado dos alunos para as escolas estaduais.

Em face da denúncia, o SINTESE irá enviar ofício ao promotor de justiça da comarca de Poço Verde solicitando a averiguação da situação, junto a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Poço Verde, para que as medidas cabíveis sejam tomadas e os estudantes da rede estadual do município voltem a ter acesso ao transporte escolar.

Outro ofício será enviado também a Secretaria de Estado da Educação exigindo que seja feito um levantamento do número de alunos que se encontra na situação denunciada e que as devidas providências sejam tomadas para que os estudantes da rede estadual em Poço Verde voltem a utilizar o transporte escolar do município ou que o mesmo seja disponibilizado pelo Estado.