Às 2h da madrugada da terça – feira (23) , professores da rede estadual assistiram à aprovação na Alese de um projeto do Governo Jackson que lhe dá autonomia para fazer o que quiser com empresas , fundações e autarquias, além de extinguir um direito de mais de 30 anos do magistério sergipano, o adicional de 1/3 aos 25 anos de serviço. Para eliminar o direito do magistério, os deputados feriram o regimento de forma vergonhosa e o Sintese recorrerá à justiça.
A cronologia do terror e da ilegalidade
Às 15h, da segunda- feira (22), os servidores foram informados que os projetos todos seriam votados naquele dia, fruto de um acordo feito pelo Deputado Capitão Samuel e Venâncio Fonseca pela oposição e Garibalde Mendonça pela situação. No acordo, o governo admitia uma emenda ao projeto de reforma administrativa e nenhuma emenda ao adicional de 1/3, continuava a extinção.
Às 17h30, os projetos subiram para a sala de comissões. Lá ocorreu uma surpresa. Na comissão de administração e serviço público, o relatório favorável à extinção do 1/3 foi rejeitado por 5 a 4. Mesmo assim, o projeto desceu para ser votado em plenário.
Às 20h30, ao retomar o plenário, a deputada Angélica foi advertida pelo deputado Gilmar Carvalho que não poderia votar o terço naquele espaço, pois à luz do regimento o projeto tinha sido rejeitado em comissão e teria que ocorrer outra votação na mesma comissão mudando o relator. Pois bem, mesmo com a troca do relator, o projeto foi novamente rejeitado na comissão e a presidente Angélica, foi advertida pela Deputada Ana Lúcia que à luz do regimento ela não tinha outra alternativa a não ser arquivá-lo.
Numa manobra de membros da situação e oposição, Zezinho Guimarães e Venâncio Fonseca, convenceram Angélica a votar um requerimento para que fosse incluso na votação o projeto de 1/3 que já havia sido retirado de pauta pela rejeição na comissão, fato esse não previsto no regimento. O Governo junto com setores da oposição tinham maioria, e resolveram atropelar os professores.
A 1h da madrugada todos os projetos começaram a ser votados, e aprovados conforme acordo entre líderes da situação e oposição.
Votaram pela extinção do 1/3
Arnaldo Bispo, Gorete Reis, Adelson Barreto, Mundinho da Comase, Zeca da Silva, Augusto Bezerra, Venâncio Fonseca, Garibalde Mendonça, Zezinho Guimarães, Jeferson Andrade, Gustinho Ribeiro, Paulinho das Varzinhas, Conceição Vieira, Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães e Zé Franco.
Votaram pela permanência do 1/3
Ana Lúcia , Maria Mendonça, Pastor Antônio dos Santos, Capitão Samuel, Gilson Andrade, Gilmar Carvalho e João Daniel
O Departamento Jurídico do Sintese se reuniu nesta terça-feira (23) pela manhã e decidiu que nos próximos dias entrará com um Mandado de Segurança solicitando a Ilegalidade da Omissão da Presidente em não ter arquivado o processo.
Como fica a situação dos professores com a extinção do 1/3, caso não seja revertido na justiça:
1- Quem não recebe ainda, perde o direito;
2- Os que já recebem , estando ativo ou aposentado o valor do adicional deixa de ser percentual (33,3%), e passa ser nominal, reajustado quando houver revisão geral dos servidores públicos.
“Vimos com muita tristeza que os deputados que votaram a favor da extinção do adicional do terço não compreendem a luta dos servidores públicos em garantir direitos conquistados há mais de meio século. Não vai ser penalizando os servidores que o Estado de Sergipe ficará em uma situação financeira melhor, pois os verdadeiros problemas do Estado não foram atacados”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo. Ela ressalta também que os trabalhadores não vão desistir da luta.
