A diretora do Departamento de Alimentação Escolar da 
Secretaria de Estado da Educação – DAE/SEED, Maria Creuza Brito Figueiredo não compareceu a reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE ocorrida na última segunda-feira, 30. Na pauta da reunião denúncias sobre falta de alimentos nas escolas e sobre o processo de terceirização.
Justificando que foi convocada para uma reunião com o governador, a responsável pelo DAE enviou para a reunião a assessora jurídica, Gabriele Silva e a assessora de comunicação do órgão Kátia Paim.
A ausência da responsável pelo órgão que executa a política de alimentação escolar é mais uma demonstração da incompetência da gestão do secretário Jorge Carvalho com a educação da rede estadual no tocante a alimentação escolar.
Atualmente há uma falta de gêneros alimentícios nas escolas da rede estadual. Enquanto no primeiro semestre, o SINTESE denunciou que nas escolas eram servidos somente broa, suco de caixa e bolo bacia, no segundo semestre os estudantes não têm tido acesso a quaisquer tipos alimentos.
Para o conselheiro professor Paulo Lira Fernandes (representante do magistério no CAE) enquanto no primeiro semestre letivo os alunos só tinham acesso a alimentos com altas taxas de açúcares e gorduras sem nenhuma função nutricional, na continuidade do ano letivo os estudantes não tem nada. Tal fato demonstra a incompetência da SEED em gerir um aspecto tão importante da educação pública.
Não há justificativa plausível para tal fato, o recurso existe. Até o início de novembro, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE já enviou para o estado de Sergipe R$10.520.552,40.
“A SEED se mostra extremamente incompetente em não garantir o mínimo para os estudantes da rede estadual, com isso expõe crianças e adolescentes a situações de fome. Isso é inadmissível”, aponta o professor.
Aulas terminando mais cedo
Em denúncias apresentadas ao sindicato e também nas visitas dos conselheiros às escolas um fato é recorrente. Uma dessas visitas foi feita recentemente a Escola Estadual Alceu Amoroso Lima localizada no conjunto Santa Tereza. A professora Bernadete Pinheiro (representante do magistério) e Erika Leite (representante dos funcionários de escola) ambas conselheiras constataram o prejuízo que a falta de alimentação causa às crianças.
“Foi desesperador ver crianças chorando por não terem alimentação escolar. Sabemos que para muitas crianças e jovens, a alimentação escolar é a única refeição que eles têm. É revoltante saber que isso é fruto da incompetência do secretário de Educação em gestar a alimentação escolar na rede estadual”, aponta Bernadete Pinheiro.
A consequência disso é que em várias escolas as aulas estão terminando mais cedo. Professores contam que a falta do alimento deixa com dificuldade de concentração, vale lembrar que no período da manhã é que estudam as crianças mais novas (entre o 1º e o 5º ano) e para boa parte dos alunos, a alimentação escolar é a única que eles terão no dia. É difícil concentrar-se em algo quando se está com fome.
Nesse sentido, a gestão do secretário Jorge Carvalho é de uma total irresponsabilidade, pois crianças estão passando fome, devido à incompetência da SEED em gerir a política de alimentação escolar da rede estadual.
A péssima gestão da alimentação escolar na rede estadual fere o preceituado no artigo 3º da lei 11.947/09 que rege a alimentação escolar. “A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”, mas como tem sido denunciado o Estado de Sergipe nega esse direito a milhares de estudantes.
Onde estão os alimentos oriundos da agricultura familiar?
O artigo 14 da mesma lei é bem claro ao dizer que 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser destinado para compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Mas isso não acontece na rede estadual.
Há três anos os recursos são “reprogramados” e nada é comprado. Tal fato não se justifica, pois Sergipe é um estado em que quase toda a produção de alimentos advém da agricultura familiar. Considerando os recursos do PNAE que foram enviados para Sergipe até o mês de novembro deste ano, já são mais de R$3 milhões em recursos parados, pois a licitação para compra de alimentos oriundos da agricultura familiar não foi feita. “Enquanto isso, crianças e jovens chegam ao ponto de passar fome nas escolas da rede”, ressalta a professora Bernadete.
Não cumpre diretrizes
A lei 11.947 aponta também como o Estado deve empreender a política pública de alimentação escolar. Quando lemos as diretrizes, apontadas no artigo, é perceptível que nenhuma delas é cumprida.
A SEED deve garantir que a alimentação escolar supra as necessidades nutricionais dos alunos; que estudos e pesquisas sejam realizados para avaliar ações desenvolvidas na alimentação escolar; promover a educação alimentar, sanitária e ambiental das escolas com intuito de formar hábitos saudáveis, realizar capacitação dos recursos humanos envolvidos, entre outros.
Mas nada disso é garantido. Faltam cursos de formação, funcionários (merendeiras, nutricionistas, entre outros), a manutenção dos equipamentos das cozinhas é precária, o acondicionamento dos gêneros alimentícios em muitas delas deixam a desejar, isso sem contar a falta de produtos básicos, como material de limpeza para garantir a higiene.
Faltam funcionários
É recorrente a denúncia de falta de funcionários para o preparo da alimentação escolar, mas também faltam nutricionistas. A SEED nunca fez concurso público para o cargo. Atualmente só há duas profissionais e ambas exercem a função via cargo em comissão, o que é ilegal. Para atender a demanda das 354 escolas da rede estadual seria necessário, no mínimo, 60 profissionais.
Terceirização
Pela imprensa, o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho tem dito que o objetivo da SEED é terceirizar a alimentação escolar. Tal afirmação só revela que a incompetência da secretaria em gerir a política de alimentação escolar na rede estadual tem como objetivo deixar a situação ainda mais calamitosa para justificar a terceirização de todo o processo.
O SINTESE é contrário ao processo de terceirização que vem sendo desencadeado pela SEED, pois são preceitos da legislação que rege o PNAE que a educação alimentar perpasse pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
“Falar em alimentação escolar não é somente fazer com que a comida chegue a escola e seja servida. A alimentação deve ser vista também de forma pedagógica. Por isso é fundamental que o profissional que prepara o alimento e também aquele que elabora o cardápio estejam integrados às comunidades escolares e participem do processo educacional. Terceirizar a alimentação escolar cria problemas que vão desde a alta rotatividade dos trabalhadores ao aumento nos custos”, aponta Paulo César.
