As denúncias feitas por Célio França ao programa de televisão 
Conexão Repórter sobre um grande esquema de corrupção na compra de gêneros alimentícios em vários municípios também não deixaram de lado a rede estadual.
Em entrevistas a programas de rádio, o empresário foi taxativo ao dizer que todo o esquema de corrupção começa “na avenida Maranhão, no DAE (Departamento de Alimentação Escolar) da Secretaria de Estado da Educação”.
O Governo do Estado, através do secretário de Comunicação, Sales Neto, incomodado com a grande adesão de professores e ao apoio da sociedade sergipana ao movimento grevista disse em nota nas redes sociais e entrevistas de rádio que o SINTESE retalia o governo ao querer envolvê-lo nas denúncias sobre alimentação escolar. “Não foi o SINTESE quem disse que a corrupção começa na avenida Maranhão. Não foi o SINTESE quem renunciou ao cargo na direção do Departamento de Alimentação Escolar, nós só questionamentos quem será o próximo a renunciar”, disse a presidenta do sindicato Ângela Maria de Melo.
Desde junho de 2014 que o SINTESE tem feito denúncias sobre a forma como o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem sido trabalhado pelo Governo do Estado em Sergipe e das dificuldades por quais passa o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.
Junho de 2014
O então presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, José Valter dos Santos Costa envia comunicado a secretária de Estado da Educação, Hortência Araújo, ao governador Jackson Barreto, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação – FNDE e também a Assembleia Legislativa e ao Ministério Público informando a interrupção das atividades do conselho, pois até aquele momento a Secretaria de Estado da Educação não tinha solucionado os problemas apontados pelos técnicos do FDNE que visitaram Sergipe em 2012 e constataram a seguinte situação:
- Carência de Nutricionistas para o atendimento dos parâmetros numéricos mínimos de referência por discentes, definidos nas Resoluções CFN nº 485/2010 e FNDE/MEC nº 26/2013;
- Instabilidade da situação funcional dos 4 (quatro) Nutricionistas que atuam no CAE/SE, lotados no Departamento de Alimentação Escolar (DAE/SEED), posto que os mesmos são comissionados, inexistindo qualquer interesse do Governo em realizar concurso público para preenchimento desse cargo no Quadro de Pessoal Efetivo;
- Necessidade de adequação do quadro de Manipuladores de Alimentos (Merendeira) para garantir maior efetividade na execução do PNAE, em Sergipe;
- Descumprimento dos cardápios pelas escolas da rede estadual, elaborados pelos Nutricionistas do DAE/SEED e apreciados pelo CAE/SE;
O relatório do FNDE também verificou graves e preocupantes irregularidades a partir da visita em unidades de ensino da rede estadual nas cidades de Aracaju, Pirambu, Japaratuba, Carmópolis, Estância, Ribeirópolis, Itabaiana, Boquim e Nossa Senhora das Dores os problemas encontrados foram:
- Falta de infraestrutura para o armazenamento, preparo e oferta da Alimentação Escolar;
- Presença de cantinas particulares e do comércio de lanches, em geral ricos em gordura, sódio e açúcar simples, em desacordo com o disposto na Portaria Interministerial nº 1010/2006;
- Ausência de documentos que comprovem o controle de pragas e vetores urbanos e a limpeza periódica dos reservatórios de caixa d’água;
- Ausência de documentos que comprovem o controle de saúde dos manipuladores de alimentos;
- Ausência de controle de monitoramento do número de refeições servidas;
- Descumprimento da exigência de apresentação que comprove a notificação aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, acerca do recebimento do recurso financeiro do PNAE, em acordo com o artigo 2º, da Lei nº 9.452/1997.
Agosto de 2014
Após dois meses de não funcionamento do CAE, o SINTESE protocolou ofícios para o governador, Ministério Público Federal, FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Controladoria Geral da União, Ministério da Educação cobrando providências no sentido de fazer com que o conselho voltasse às atividades.
Novembro de 2014
Após nenhuma resposta do governo e, consequentemente, cinco meses de inoperância o SINTESE volta protocolar ofício a Secretaria de Estado da Educação solicitando providências para que o conselho retorne ao funcionamento.
Resposta? Nenhuma.
Janeiro de 2015
SINTESE solicita intervenção do Tribunal de Contas da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE no intuito de reativar o CAE.
Março 2015
SINTESE coloca sua preocupação ao Ministério Público Federal e solicita audiência com a finalidade de discutir alternativas que conduzam à imediata regularização do funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar
14 de abril de 2015
O SINTESE volta a alertar a Procuradoria Geral do Estado e órgãos fiscalizadores (MPF, CGU e TCU) da inoperância do Conselho de Alimentação Escolar e das suas consequências, tais como:
- O não funcionamento do conselho desde 08 de junho de 2014;
- Com isso, o Conselho da Alimentação Escolar de Sergipe não participou, nem acompanhou, o processo licitatório dos recursos do PNAE para a aquisição da alimentação destinada aos estudantes das escolas estaduais;
- A SEED/SE não assegura as condições fundamentais para o funcionamento do CAE/SE tendo, dentre as consequências, o impedimento dos Conselheiros visitarem as escolas estaduais;
- Em diversas escolas estaduais os alimentos não estão sendo preparados para os estudantes simplesmente pela falta de merendeiras para cozinharem e servirem os alimentos;
- Constata-se que os depósitos estão repletos de gêneros alimentícios, porém as merendeiras estão em desvio de função, executando serviços de limpeza e, consequentemente, os alimentos não são preparados para os estudantes;
- Em diversas unidades de ensino, os depósitos para o armazenamento dos gêneros alimentícios não possuem ventilação, nem estantes para o seu adequado armazenamento, além de não possuírem telas para impedir a entrada de insetos e roedores;
- Em quase todas as escolas estaduais está sendo servido apenas suco de caixa e broas;
- As cozinhas possuem estrutura precária, fato que impossibilita em diversas escolas o manuseio e o preparo de alimentos;
- Há indícios que os alimentos estejam tendo outras finalidades ou que estejam se estragando, tendo em vista que não são servidos aos estudantes;
- Nas visitas dos representantes do SINTESE, foi constatado que existem escolas estaduais onde um único copo é destinado para todos os estudantes. Ademais, por falta de refeitórios, os estudantes sentam-se no chão do corredor da escola para comerem;
- Os botijões de gás são armazenados dentro das minúsculas cozinhas, o que significa infração grave de segurança;
- Os documentos referentes à prestação de contas dos recursos aplicados no PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar, no exercício de 2014, não foram disponibilizados para os Conselheiros do CAE/SE, até a presente data.
28 de abril de 2015
Cansado de esperar uma ação do Governo de Sergipe em colocar o Conselho de Alimentação Escolar em atividade, o SINTESE visitou 08 escolas estaduais de três municípios (Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão) e pode constatar que:
Nos dias da visita em nenhuma delas a alimentação escolar estava sendo servida ou tinha sido preparada. Naqueles dias, os estudantes das oito unidades de ensino da rede estadual tinham comido alimentos prontos: rocambole e suco ou broinha e suco ou queijadinha e suco, aliás, suco não, néctar de fruta, o famoso ‘suco’ de caixinha.
As visitas foram transformadas em dossiês que foram protocolados com ofícios solicitando providências ao governador Jackson Barreto, a Secretaria de Estado da Educação, ao Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União.
21 de maio de 2015
O SINTESE volta a reiterar (em ofícios para o Governo do Estado, SEED, PGE, CGU, TCU e FNDE), a trágica situação que vive a alimentação escolar em nosso estado, com apresentação do dossiê que retrata a situação das unidades escolares na região do Vale do Cotinguiba, não somente ao tocante aos tipos de alimentos servidos, mas também a falta de funcionários para prepará-los, ao ponto que no Colégio Estadual Leandro Maciel em Rosário do Catete houve devolução de alimentos (arroz, feijão, legumes e carne) por não haver quem os prepare.
“O que podemos constatar é que em todas as escolas que visitamos, até agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar não é seguido. Não se pode encarrar isso como algo normal ou como um problema secundário. Alimentação escolar deve ser vista como prioridade dos gestores. O aprendizado é um processo que depende de uma série de questões que envolvem desde um ambiente adequado (e infelizmente estas visitas também nos mostram o quanto é precária a estrutura física das escolas da rede estadual de Sergipe) até o acesso a uma boa alimentação. Negar estas questões é negar a nossas crianças e jovens um aprendizado de qualidade”, reflete a representante do SINTESE no CAE, professora Bernadete Pinheiro.
Todas estas denúncias foram publicizadas em matérias no site do SINTESE, nas redes sociais e em entrevista coletiva realizada no dia 25 de maio.
Junho de 2015
Após as denúncias sobre esquemas de corrupção veiculadas no programa Conexão Repórter, o SINTESE voltou a protocolar ofícios solicitando do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Estadual a criação de uma força tarefa para apuração das denúncias e uma audiência no Ministério Público Federal para tratar do assunto.
Nos ofícios, o sindicato também reiterando que já vinha fazendo denúncias sobre a ação políticas de gestores que obstruem o funcionamento dos conselhos estadual e municipais de alimentação escolar e que também d a existência de um cartel criminoso, pois há anos as mesmas empresas saem vencedoras em processos licitatórios de cartas marcadas, com preços combinados e superfaturados.
A ação de gestores é um total desrespeito a lei federal 11.947 (que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar) e negam o direito a alimentação escolar de qualidade a mais de 442 mil crianças e adolescentes impedindo o alcance do PNAE que é “contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional”.
