O governo impetrou embargo de declaração questionando a decisão do Tribunal de Justiça que determinou o pagamento das aposentadorias até o dia 30
O não cumprimento da decisão judicial se deve a um recurso impetrado pelo governo, chamado embargo de declaração.
O embargo de declaração é um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo pede esclarecimentos sobre determinado aspectos de uma decisão proferida.
Com isso, professoras e professores aposentados não receberam seus proventos no dia 30 de dezembro conforme decisão do Tribunal de Justiça, que atendeu ação judicial impetrada pelo SINTESE. No portal do Sergipeprevidência não há sequer previsão de quando será o pagamento.
Com isso, a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que determinou em outubro que os pagamentos das aposentadorias dos professores sejam feito até o dia 30, está suspensa.
O que mais espanta e indigna os professores e professoras aposentados e, consequentemente, o SINTESE é que o governo Jackson Barreto questiona a decisão dois meses após de ela ter sido proferida e até mesmo cumprida. Pois os pagamentos dos meses de outubro e novembro foram feitos dentro do mês.
O governo sabe que vai perder essa ação, uma vez que o pleno do Tribunal de Justiça já julgou que os proventos dos aposentados e aposentadas devem ser pagos dentro do mês. Para o sindicato essa é uma ação apenas para protelar e massacrar os professores e professoras aposentados.
A assessoria jurídica do SINTESE está tomando conhecimento do teor dos embargos para poder se manifestar, além de aguardar o final do recesso do Poder Judiciário, pois até o dia 20 de janeiro todos os julgamentos, audiências e prazos judiciais estão suspensos.
