O governador Jackson Barreto chega ao extremo no ímpeto de massacrar os aposentados e aposentadas, o governador impetrou ação no STF solicitando a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de pagar os proventos dentro do mês.
A ministra Carmem Lúcia (presidenta do STF) atendeu ao pedido do governo e suspendeu a liminar. Com isso os educadores e educadoras não aposentados entraram 2017 sem receber os proventos de dezembro.
“Esse governador quer matar os aposentados e aposentadas, pois desde 2015 paga nossos proventos com atraso, chegando ao ponto até de parcelar. É inadmissível que após décadas de contribuição, nós temos que sofrer com as maldades deste governo”, indigna-se a professora aposentada Ubaldina Fonseca que é diretora do Departamento da Base Estadual do SINTESE.
Suspensão de segurança
Ao mesmo tempo em que impetrou embargos de declaração no Tribunal de Justiça – TJ, o governo Jackson Barreto também impetrou no Supremo Tribunal Federal – STF uma suspenção de segurança, que é um instrumento jurídico que suspende liminares e decisões em mandados de segurança deferidas pelos tribunais de justiça.
Vale ressaltar que a decisão do governo Jackson Barreto em questionar a determinação do Tribunal de Justiça se deu dois meses após de ela ter sido proferida e até mesmo cumprida. Pois os pagamentos dos meses de outubro e novembro foram feitos dentro do mês.
Há recursos
Não há motivos para o não pagamento dos proventos, pois há recursos. Ainda em dezembro o SINTESE noticiou que houve acréscimo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE devido aos recursos oriundos da repatriação.
Até o dia 30 de dezembro foi depositado nos cofres do Estado o montante de R$ 517.117.411,09. Esse valor é 74,83% a mais que o depositado no mesmo período em 2015. Como a média mensal da folha de pessoal de todos os servidores, incluindo cargos comissionados, aposentados e pensionistas gira em torno de 300 milhões de reais, o valor depositado daria para o Governo realizar pagamento da folha integralmente.
O sindicato irá tomar todas as providências judiciais cabíveis na expectativa de reverter essa decisão extremamente prejudicial aos professores e professoras aposentados.
