SINTESE lança cartilha para esclarecer professores e professoras sobre o que diz e o que deixa de dizer a Portaria 1643/2017, que cria ‘Programa de Intensificação da Aprendizagem para Alunos com Baixo Desempenho Escolar’
A Secretaria de Estado da Educação (SEED) publicou no último dia 2 de agosto, uma nova portaria sobre a intensificação de aprendizagem, a Portaria 6864. O intuito deste documento é estabelecer diretrizes e tentar esclarecer pontos expressos na portaria 1643, de 02 de março de 2017, que cria o ‘Programa de Intensificação da Aprendizagem para Alunos com Baixo Desempenho Escolar’.
O objetivo do Programa de Intensificação de Aprendizagem é reduzir os índices de reprovação e abandono nas escolas da rede estadual, evidenciados pelo Censo Escolar. O que poderia ser feito de forma positiva e participativa, mais uma vez é imposto pela SEED às comunidades escolares da rede estadual. A imposição e a falta de diálogo têm sido marcas da gestão de Jorge Carvalho, que há três anos está à frente da SEED.
A nova portaria (6864) não ratifica ou corrige o caráter impositivo do Programa, ela novamente traz à tona a metodologia inadequada proposta pela SEED como solução para os problemas de aprendizagem dentro das escolas públicas estaduais.
O Programa de Intensificação de Aprendizagem desconsidera a realidade de cada escola, de seus estudantes e as dificuldades cotidianas enfrentadas por professores, equipe diretiva e funcionários. Com isso, a SEED mais uma vez utiliza-se de mecanismos legais para cupabilizar professores e professoras por qualquer eventual fracasso no processo de ensino e aprendizagem.
Para o SINTESE a solução para a melhoria do aprendizado nas escolas da rede estadual perpassa pela construção coletiva e não por ações impositivas e isoladas
“Quem melhor para falar e saber os problemas da escola que estudantes, professores, pais, direção e funcionários? Partindo desta premissa, cada comunidade escolar poderia construir um diagnóstico sobre as principais razões para evasão e reprovação. Este documento traria o conjunto de ações, pensadas pela comunidade, para solucionar os problemas detectados. A partir disso, seria atribuído a cada um dos atores sociais que compõem a escola, inclusive a SEED, a sua responsabilidade e seu papel para assegurar o andamento e efetivação destas ações”, coloca a diretora do departamento de base estadual do SINTESE, professora Leila Morais .
O programa e algumas de suas ilegalidades
Entre as prerrogativas do ‘Programa de Intensificação da Aprendizagem para Alunos com Baixo Desempenho Escolar’ está à implantação de aulas de reforço dentro das escolas. De acordo com a portaria, as aulas de reforço serão ministradas no horário contrário ao que o estudante está matriculado. Após terem tais aulas o Programa estabelece que os estudantes façam uma nova avaliação para garantir a recuperação da nota.
No entanto, não fica claro na Portaria como será garantida a estrutura para as aulas de recuperação aconteçam. Afinal, se uma escola tem todas as suas salas cheias nos turnos da manhã e da tarde, por exemplo, como e onde os estudantes da manhã farão suas aulas de reforço ou vise e versa?
Ao estabelecer uma metodologia única para a forma como as escolas da rede estadual irão realizar as provas de recuperação, a SEED extrapola o seu papel e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além de feri também o projeto político pedagógico e o regimento das escolas.
A LDB é clara no inciso V, de seu 12º Artigo, ao estabelecer autonomia a todas as unidades escolares no que tange o processo de recuperação de seus estudantes:
“Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;”
A SEED vai de encontro ainda ao Estatuto do Magistério Público Estadual (Lei Complementar 16/94), que no inciso I, do artigo 110, coloca que professora e o professor tem a liberdade de escolher o melhor método de ensino e aprendizagem.
“I – liberdade de escolha de processo didático e método a empregar na transmissão e avaliação da aprendizagem, observadas as diretrizes oficialmente estabelecidas na legislação em vigor;”
Aprendizagem não se reduz a aulas de reforço
Para o SINTESE, o Programa de Intensificação de Aprendizagem é mais uma forma que a SEED encontrou de controlar a autonomia do professor, além de fugir de sua responsabilidade e não criar condições dignas para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
“Mais uma vez a SEED quer interferir na autonomia do professor e empurrar goela abaixo um programa que fere a LDB e o Estatuto do Magistério. Mesmo que tal programa fosse viável, sabemos que aulas de reforço apenas não serão capazes de reduzir os severos problemas que temos de aprendizagem na rede. As escolas não oferecem condições dignas a estudantes e professores: não há materiais didáticos, sofremos com problemas estruturais de todas as ordens”, aponta o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
O processo de ensino e aprendizagem é muito maior do que aulas de reforço. Passa também por alimentação escolar digna; por assegurar o direito de ir e vir dos estudantes a escola de forma segura; por garantir materiais didáticos, que permitam professores e estudantes explorarem os assuntos abordados; por assegurar espaço de recreação e lazer dentro das escolas; por valorização de professores e professoras, entre outros.
“Para o SINTESE não há dúvidas que é louvável buscar a melhoria de aprendizagem, no entanto não podemos responsabilizar professores e professoras, uma vez que a SEED não proporciona condições estruturais e pedagógicas para que crianças e jovens tenham acesso real ao saber”, enfatiza o vice-presidente do SINTESE
Cartilha e Plenárias
É importante deixar claro que professores e professoras NÃO são obrigados a adotarem os métodos estabelecidos pelo ‘Programa de Intensificação da Aprendizagem para Alunos com Baixo Desempenho Escolar’.
O SINTESE elaborou uma cartilha para esclarecer aos professores e professoras da rede estadual sobre o que diz e o que deixa de dizer a Portaria 1643/2017, que cria ‘Programa de Intensificação da Aprendizagem para Alunos com Baixo Desempenho Escolar’. A cartilha foi elaborada com assessoria pedagógica das professoras da Universidade Federal de Sergipe, Dra. Liana Torres e Dra. Silvana Bretas.
A direção do SINTESE se coloca a disposição de professores e professoras para realizar plenárias nas escolas da rede estadual com o objetivo de debater e tirar dúvidas sobre o ‘Programa de Intensificação da Aprendizagem para Alunos com Baixo Desempenho Escolar’. Para agendar a plenária basta entrar em contato com a professora Leila Morais (diretora do departamento de base estadual do SINTESE) pelo número: 9-9896-5807
