Como explicar em uma mesma prestação de contas, valores que deveriam ser iguais terem diferenças de 
aproximadamente 200 milhões de reais? É isso que o SINTESE quer saber do Governo do Estado, com relação aos demonstrativos contábeis elaborados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) sobre as receitas e despesas do Sergipe Previdência, nos anos de 2014 e 2015
Estudos feitos pelo SINTESE apontam a evidencia de graves irregularidades na contabilização das receitas destinadas pelo Governo do Estado ao Sergipe Previdência. Os estudos realizados pelo Sindicato tiveram como fonte os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) apresentados pelo Governo de Sergipe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram verificadas as receitas publicadas no anexo IV e no anexo I do RREO, nos anos de 2014 e 2015.
O Anexo IV do RREO corresponde ao Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Nesse demonstrativo, o Governo do Estado deve publicar todas as receitas realizadas no período, bem como as despesas executadas com o devido resultado financeiro.
O Anexo I do RREO corresponde ao Balanço Orçamentário onde são registradas as receitas realizadas pelo Governo do Estado, bem como as despesas executadas. Nesse relatório, são publicadas, em separado, as receitas relativas à contribuição dos servidores para os fundos previdenciários, que corresponde a 13% da respectiva remuneração, bem como a contribuição patronal realizada pelo tesouro estadual, que corresponde a 20% das remunerações dos servidores.
A conta não fecha. Os valores não batem
Ao comparar os valores encontrados no anexo IV do RREO com nos valores encontrados no anexo I do mesmo Relatório, tanto no ano de 2014 como no ano de 2015, percebe-se uma discrepâncias absurdas. Os valores totais do anexo I e do anexo IV deveriam ser os mesmo, pois ambos consideram as mesmas receitas.
Diferenças exorbitantes
A diferença entre os anexos I e VI do Relatório Resumidos de Execução Orçamentária, em 2014, chega a R$ 189.865.636,61 (Cento e oitenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).
No ano de 2015, a diferença entre o anexo I e IV do Relatório Resumidos de Execução Orçamentária é de R$ 171.804.308,01 (Centro e setenta e um milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e oito reais e um centavo).
Vale mais uma vez enfatizar que os valores totais do anexo I e do anexo IV do RREO deveriam ser os mesmos.
Veja abaixo a tabela com as diferença:
| Ano | Receitas de Contribuições dos Servidores e Patronal para o RPPS, publicadas no Anexo I do RREO. | Receitas Previdenciárias relativas à Contribuição dos Servidores e Patronal, publicadas no Anexo IV do RREO. | Receitas não computadas no Demonstrativo do Sergipe Previdência |
| 2014 | 918.216.321,94 | 728.350.685,33 | 189.865.636,61 |
| 2015 | 920.756.018,21 | 748.951.710,20 | 171.804.308,01 |
Fonte: Anexo I e IV do RREO
Dossiê que denuncia irregularidades contábeis é entregue ao TCE e MPE
Diante das irregularidades encontradas, o SINTESE elaborou um dossiê detalhado sobre a situação e fez denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCS/SE) e ao Ministério Público Estadual (MPE/SE), na qual solicita a realização de auditoria nas despesas no Sergipe Previdência e nos gastos com previdência dos servidores da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe.
O diretor do departamento de assuntos de base estadual do SINTESE, professor Roberto Silva explica que os constantes atrasos no pagamento dos proventos dos professores aposentados fomentaram a necessidade de realização deste estudo.
De acordo com Roberto Silva o intuito da entidade ao fazer a denúncia é que o governo do estado cumpra a lei e respeite os direitos daqueles que dedicaram uma vida a serviço da educação da população sergipana.
“Os números simplesmente não batem. Valores que deveriam ser iguais são completamente adversos. Os dados e documentos utilizados para embasarmos a nossa denúncia são do próprio Governo do Estado e estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda e no Portal da Transparência do TCE. Nosso objeto ao elaboramos um dossiê e levarmos ele ao conhecimento do TCE e MPE é cobrar dos órgãos a correção das irregularidades e a justa aplicação dos recursos públicos, conforme preconiza a Lei, para que os proventos de aposentadoria voltem a ser pagos sem atrasos, sem parcelamento e dentro do mês. Os professores e professoras aposentados merecem respeito”, cobra o dirigente do SINTESE, professor Roberto Silva.
