Lei que obriga ensino de história e cultura africana completa duas décadas e sem avanços sob Temer e Bolsonaro

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Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

A Lei 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, completou 20 anos, em janeiro, com uma série de desafios e sem avanços nos últimos seis anos das gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A lei foi sancionada em 2003, no primeiro mandato do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2008, ela foi complementada para estender a obrigatoriedade ao ensino médio e incluir povos e culturas indígenas nos conteúdos da educação básica. Apesar de duas décadas em vigor, a lei está longe ainda de ser uma realidade.
Para a ativista do movimento negro e secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço, de fato, não há muito o que comemorar nesses 20 anos da lei porque Temer e Bolsonaro deixaram vários retrocessos na educação pública.

“Este ano nós fazemos duas décadas da lei 10.639, no entanto, no que se refere aos avanços, pouco temos o que comemorar porque os seis anos de Temer e Bolsonaro deixaram terra arrasada, principalmente no que tange a educação para as relações étnico-raciais”, diz a dirigente, que é professora da rede estadual de São Paulo.

A lei tem o objetivo de resgatar “a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. Os temas que devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula são: história da áfrica e dos africanos; a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
A dirigente critica a falta de continuidade dos conteúdos da Lei 10.639 nos projetos político-pedagógicos, que orientam como será o ensino na escola. Segundo ela, se houvesse a continuidade do projeto, tantos casos de racismo não teriam acontecido.

“Poderíamos ter neste momento duas gerações formadas a partir deste novo currículo e, portanto, hoje talvez tivéssemos menos expressões racistas como as que estamos assistindo”, avalia Anatalina.

Professores defendem melhoria da lei

Especialistas apontam que outra dificuldade para cumprir a lei é encontrar materiais didáticos com o tema. Professores ligados a estudos étnico-raciais principalmente do movimento negro defendem melhoria na formação de professores e maior fiscalização do poder público como forma de garantir aplicação nas escolas.

Anatalina ressalta a importância de o tema ser debatido em sala de aula como forma de combater o racismo, e reconhecer a contribuição e o papel fundamentais do povo negro na construção da nossa sociedade. Ela avalia, no entanto, que o momento é de esperança com o novo governo Lula. “O retorno do governo Lula nos traz um alento de novamente termos no MEC uma secretaria específica que vai tratar das relações dessas questões com seriedade e comprometimento”, finaliza a dirigente.