Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem feito com que professores e professoras da rede estadual, que se afastaram de sala de aula para fazer curso de mestrado e doutorado, parem de receber a gratificação por regência de classe durante o período do afastamento.
Com isso, professores e professoras, que solicitam a licença para que possam aperfeiçoar seus conhecimentos e tornarem-se mais qualificado, têm 40% de seus salários cortados. É importante destacar que o Estatuto do Magistério Público Estadual de Sergipe garante que o educador ou educadora não perde na sua remuneração caso se afaste para cursos de aprimoramento e qualificação profissional (mestrado e doutorado).
O Estatuto do Magistério Público Estadual de Sergipe prevê:
Art. 26 – O afastamento do ocupante de cargo do Magistério poderá ocorrer nos seguintes casos:
III – para participar, em Instituições de Ensino, nacionais ou estrangeiras, considerada idôneas pelo Sistema Estadual de Ensino:
b) cursos relacionados com o aprofundamento da qualificação profissional, em nível de pós-graduação;
Art. 27 – Salvo disposição expressa neste Estatuto, serão considerados de efetivo exercício os dias em que o ocupante de cargo de Magistério estiver afastado em virtude de:
XII – afastamento nas situações previstas nos artigos 26 e 29;
Por compreender que tal parecer é equivocado, o Ministério Público Estadual (MPE), na figura do Promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Dr. Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, convocou uma audiência para esta segunda-feira, 11, na qual foram convidados a participar a PGE, o SINTESE e a Secretaria de Estado da Educação (SEED). Os representantes da PGE não compareceram a audiência.
Direito assegurado em Lei
O SINTESE também acredita que o parecer da PGE é equivocado, uma vez que professores e professoras que se afastam de sala de aula para realização de cursos de aprimoramento e qualificação profissional têm assegurado em por Lei, em seu Estatuto, o pagamento da regência de classe.
“O entendimento do MPE corrobora com o entendimento do SINTESE, o professor tem direito a receber a regência de classe, mesmo afastado de suas atividades em sala de aula para a realização de curso de mestrado e doutorado. Esta prerrogativa está assegurada a professores e professoras nos artigos 26 e 27 do Estatuto do Magistério Público Estadual, ou seja, está previsto em Legislação, o que indiscutivelmente torna legítimo tal direito”, coloca a diretora do departamento de base estadual de SINTESE, professoras Leila Moraes.
Para a dirigente do SINTESE esta é uma situação que se torna ainda mais grave diante do cenário de desvalorização que atualmente vive o magistério da rede pública estadual de Sergipe.
“Professores e professoras da rede estadual amargam quatro anos sem reajuste do piso salarial. Aqueles que decidem aperfeiçoar seus conhecimento e se dedicam a fazer mestrado e doutorado não podem se afastar da sala de aula, embora tenham este direito, porque caso o façam terão 40% de seus salários cortados. O que ocorre hoje em Sergipe é que professores e professoras não têm qualquer estimulo para buscar a formação continuada. O estudo é a nossa principal ferramenta de trabalho. Quem mais ganha com uma professor valorizado e qualificado é a rede ensino, são nossas crianças e jovens, é o próprio estado. Valorização e formação continuada para o professor e a professora não são gastos, mas sim investimento no futuro do nosso povo”, alerta a dirigente do SINTESE, professora Leila Moraes.
Diante da ausência de representantes da PGE durante a audiência ocorrida nesta segunda-feira, 11, ficou acordado que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) irá articular junto a PGE uma conversa para discutir o parecer existente e a possibilidade de revisão do mesmo. Uma nova audiência está prevista para janeiro.
