Na luta contra a municipalização das escolas da rede estadual, o SINTESE, representado pelas diretoras
Cláudia Barreto, Bernadete Pinheiro e pelo coordenador da subsede do Centro-Sul, José dos Santos, estiveram na manhã desta quarta-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Boquim para participarem de plenária que contaria com a presença do Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho. A intenção dos representantes do SINTESE era questionar o secretário de educação sobre o processo de entrega de escolas do ensino fundamental aos municípios.
Como o secretário adiou o compromisso na Câmara de Boquim, os dirigentes do SINTESE fizeram o debate sobre municipalização com os vereadores presentes e aproveitaram para cobrar melhorias na educação do município. “Além de esclarecermos e discutirmos sobre o processo de municipalização, que vem sendo amplamente adotado pela Secretaria de Estados da Educação, aproveitamos para ressaltar a importância do munícipio de Boquim construir creches e dar melhores condições de trabalho a professores e funcionário das escolas da rede municipal”, destaca a diretora do SINTESE, Claudia Oliveira.
Os vereadores acordaram com os representantes do SINTESE que formarão uma comissão para tratar sobre a questão da municipalização e que não tomariam qualquer decisão sem consulta à população de Boquim. “Os vereadores se comprometeram a formar uma comissão, em conjunto com o prefeito, para que possam debater amplamente sobre municipalização. Os parlamentares se comprometeram também a ouvir e consultar a comunidade que os elegeu antes de tomar qualquer decisão sobre receber escolas do Estado”, conta a diretora do SINTESE, Bernadete Pinheiro.
Ao transferir uma escola estadual para o município, a Secretaria de Estado da Educação não leva em
conta se este município terá condições de manter a escola no futuro, o que pode gerar prejuízos àquela comunidade escolar. Além disso, funcionários e professores da rede estadual ficam em situação empregatícia vulnerável, já que terão de ser transferidos para outras escolas e até mesmo, em alguns casos, para outro município diferente de sua residência.
Municipalização
Ao longo dos anos criou-se um grande mito sobre a municipalização das escolas estaduais. Este mito é sustentado pela ideia de que o ensino fundamental é de responsabilidade dos governos municipais. Ao checar a Constituição Federal, em seu artigo 211, percebe-se que esta ideia não passa de pura falácia. O artigo estabelece que:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Esta colaboração deve priorizar a universalização do ensino obrigatório.
No parágrafo II, do artigo 211, fica determinado que “os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. No parágrafo III, do mesmo artigo, consta que “os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”.
A lei em momento algum diz que o ensino fundamental é de responsabilidade exclusiva dos municípios. O que está colocado é um regime de colaboração entre os entes federativos.
