Não satisfeito em ter o processo arquivado pela Comarca de Lagarto, o deputado federal Fabio Reis recorre a Justiça Federal e por isso quatro professores prestaram depoimento na sede da Polícia Federal (localizada na Avenida Augusto Franco) em Sergipe nesta quinta, ia 06.
Foram ouvidos pela Polícia Federal os professores Nazon Barbosa, Benizário Júnior, Irineu Oliveira e Isa Oliveira. Dirigentes do SINTESE e a deputada Ana Lúcia estiveram em vigília em frente ao órgão se solidarizando com os educadores.
De acordo com o advogado Thiago Oliveira que acompanhou os educadores, eles foram ouvidos e os depoimentos seguem para o Ministério Público Federal.
Entenda o caso
Após uma propaganda veiculada pelo SINTESE com os nomes dos deputados federais que votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na cidade de Lagarto, o deputado impetrou ação judicial por calúnia, injúria e difamação.
A Comarca de Lagarto, inclusive, arquivou o processo, mas o deputado federal recorreu a Justiça Federal para continuar perseguindo trabalhadores.
Na sentença a magistrada Camila Costa Pedrosa proferiu que “não vislumbro afronta ao artigo 330 do Código Processual civil”. Ela continua dizendo que “a vida particular não foi a pauta da manifestação, mas sim a atividade do cargo público o qual desempenha. É preciso ter em mente que, quando se ocupa um cargo público, estar-se-á suscetível a crítica” e por isso “não existe ato ilícito”.
Em outro ponto da decisão a juíza diz que “a manifestação apenas propagou fatos já conhecidos pela população e fartamente divulgados pela mídia, qual seja o voto favorável ao impeachment. Não havendo nenhum proposto em ofender à honra ou imagem do autor”.
Para o SINTESE o fato de o deputado ter recorrido a Justiça Federal é mais uma ação para perseguir trabalhadores e trabalhadoras que estão no seu direito de questionar os votos dos parlamentares sergipanos seja no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa ou nas Câmaras de Vereadores.
A expectativa do sindicato é que a Justiça Federal tenha a mesma compreensão e arquive esse processo.
“Vamos manter a luta contra aqueles tem como objetivo a cassação dos direitos da classe trabalhadora brasileira”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
