NOTA DO SINTESE SOBRE A RETIRADA DO RECURSO DO FUNPREV PELO GOVERNO DO ESTADO

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

1- O tema da previdência tem entrado na pauta dos trabalhadores NOTA DE ESCLARECIMENTOnos últimos 25 anos em razão das diversas reformas que têm sido feitas no país, sempre com objetivo de fazer com que o trabalhador permaneça em atividade laboral sempre por mais anos e receba sempre menos.

2- Já estamos próximos da apresentação de uma nova proposta do governo federal, que pode ampliar o tempo de trabalho para os homens, igualar o tempo de trabalho das mulheres com os homens, e acabar com a aposentadoria especial de professores e professoras.

3- Em Sergipe temos vivenciado nos últimos 18 anos, a partir do Governo de Albano Franco diversos saques aos fundos de aposentadoria , cujo objetivo da criação era de ser um caixa seguro para garantir com tranquilidade as aposentadorias futuras, no entanto na primeira crise financeira, a partir da desorganização do estado, os fundos de aposentadoria passaram a ser a salvação mais simples e irresponsável para resolver um problema imediato. Ou seja, resolve-se imediatamente e de forma paliativa um problema, mas se compromete o futuro.

4- No Governo Albano Franco foi criado o Funaserp, no entanto com dois anos de sua existência, foi abocanhado todo o recurso do fundo , alegando que precisava pagar salários atrasados de pensionistas.

5- Quando João Alves estava encerrando o seu governo, existia um recurso que voltava a se avolumar nos cofres previdenciários, sendo assim, João também fez a sua parte e sacou todo o recurso do Funaserp, deixando-o liquidado.

6- Em 2007, já com graves problemas na previdência, pois não havia recursos em caixa, Marcelo Deda criou dois fundos , o Finaprev que vem a substituir o Funaserp já quebrado, e o Funprev, cujo objetivo era arrecadar as contribuições previdenciárias do governo e dos servidores que entrariam a partir de 2008.

7- O Funprev se tornou superavitário , pois a perspectiva de aposentadoria dos servidores que receberão seus proventos por esse fundo se dará daqui a 25 ou 30 anos, ou seja, era um fundo que iria apenas se capitalizar, sem maiores despesas, correndo juros e correção monetária. A existência do Funprev era a prova cabal de que se os recursos da previdência forem usados com cuidado, é possível pagar aposentadoria sem precisar aumentar a idade ou o tempo de serviço.

8- Pois bem, com o estado desestruturado administrativamente e o atraso de salários dos servidores, e sem abrir mão de pagamentos a grandes prestadores de serviço, o governo Jackson Barreto igualmente ao governo de João Alves e Albano Franco foi procurar o caminho mais fácil, retirar os recursos do Funprev, e quebrar o fundo, pois as garantias de recomposição do recurso retirado são muito frágeis , sob a justificativa de pagar em dias salários dos servidores.

9- Para a direção do Sintese, se o Funprev tivesse recurso suficiente para oxigenar o Finaprev e assegurar definitivamente o pagamento em dias dos aposentados, não seria problema a utilização desse recurso, pois uma previdência justa funciona sob o prisma da solidariedade. Ocorre que os recursos hoje disponíveis só serão suficientes para garantir o pagamento dos salários por alguns meses. E depois ? Salários atrasariam de novo, e o Funprev quebrado, frustrando o sonho dos novos servidores de ter uma aposentadoria tranquila.

10- Jackson Barreto em seu governo , diante da desorganização financeira, já antecipou os royalties da Petrobrás, com esse recurso pagou 3 folhas de salários, depois o dinheiro acabou e o salário voltou a atrasar. Agora vai utilizar o recurso do Funprev, que também em pouco tempo acaba. Não estranhemos, se o próximo discurso for o da necessidade de privatização da Sergás, Banese e da Deso. O que puder ser quebrado ou privatizado pode estar na ordem do dia de um governo que em 2 anos tem provocado um desserviço enorme ao estado.

11- Diante desse cenário, a nossa posição foi contrária a retirada de recursos do Funprev, ao tempo que reivindicamos uma auditoria completa nas contas do governo para definitivamete ficar esclarecido qual a verdadeira razão dos atrasos salariais dos servidores. A posição contrária à retirada do recurso do Funprev também foi adotada pela deputada estadual Ana Lúcia na Alese, com brilhante fundamentação e voto.

DIREÇÃO EXECUTIVA DO SINTESE