O sindicato tem posição contrária à regulamentação do processo seletivo para direção das escolas estaduais seja feito por decreto
Em reunião na tarde desta terça-feira, 22, na Diretoria Educação de Aracaju – DEA que contou com a presença de diretores de escolas da rede estadual da DEA e da Diretoria Regional de Educação 8 (DRE’8) o SINTESE colocou-se contrário ao edital que convoca para “Inscrição e participação no Curso de Aperfeiçoamento que integra o processo seletivo para escolha de diretor escolar”.
O SINTESE recebeu um ofício da Secretaria de Estado da Educação – SEED solicitando que enviasse um representante para fazer parte da comissão estadual que coordenará o processo de seleção para a função de confiança de diretor escolar das escolas públicas estaduais. Em reunião ampliada ocorrida na segunda, 21, a direção do sindicato decidiu não indicar nenhum nome para fazer parte de tal comissão por entender que as ações da SEED não coadunam com o que diz a legislação educacional brasileira sobre implantação da Gestão Democrática, uma das principais bandeiras de luta desse sindicato.
“O SINTESE tem profunda discordância da proposta de decreto apresentada pela Secretaria de Educação por entender que a eleição do corpo dirigente das unidades escolares – diretor, coordenadores e secretário – faz parte de um conjunto da Gestão Democrática e, portanto, não pode ocorrer via decreto, mas sim regulamentada através de legislação específica ”, apontou a vice-presidenta do sindicato Ivonete Cruz.
A professora Ivonete denuncia que a proposta de decreto imposta pela Secretaria de Estado da Educação desconsidera o inciso VII do art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é clara ao estabelecer que Gestão Democrática deve ser dar na forma da lei, levando em considerando o sistema de ensino e também os artigos 41º, 42º e 43º do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério – PCRM que dispõe sobre a Gestão Democrática. O PCRM apresenta a eleição para o corpo diretivo como um dos instrumentos para a democracia na gestão.
Desde o início do governo Marcelo Déda que o SINTESE tem buscado o diálogo para a regulamentação da Gestão Democrática e, apesar de ter avançado na sistematização da proposta, o projeto de lei nunca foi encaminhado para votação pela Assembleia Legislativa, ou seja, não há uma lei que regulamente a Gestão Democrática.
Por isso o sindicato compreende que tratar de eleição de diretor através de decreto é inconstitucional e reforça a concepção de autoritarismo nas unidades de ensino, além de expressar forte viés tão comum às ditaduras.
O SINTESE irá acionar o departamento jurídico com o objetivo de barrar esse decreto e com a expectativa de que seja retomado o diálogo e o debate para que a verdadeira Gestão Democrática seja implementada na rede estadual.
