Foi com surpresa e indignação que os representantes do magistério tomaram conhecimento através do Diário Oficial desta segunda-feira, 25, que foram exonerados da função pública de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação/ CACS-FUNDEB.
“O SINTESE não aceita a ação do governo Jackson Barreto que vai de encontro com o processo democrático e na contramão da transparência no uso dos recursos públicos e questiona os objetivos do Estado em retirar membros do conselho do FUNDEB. O controle social é a participação contínua da sociedade na gestão pública”, disse Roberto Silva dos Santos, membro da direção executiva do SINTESE e da CUT/SE.
O sindicato irá entrar com mandado de segurança para que a lei que regulamenta o conselho estadual do FUNDEB seja mantida.
Foram exonerados os representantes do magistério, Adenilde de Souza Dantas e Roberto Silva dos Santos e representando a Universidade Federal de Sergipe – UFS, Silvana Aparecida Bretas e Lêda Pires Corrêa.
De acordo com o publicado no Diário Oficial a exoneração foi baseada em um decreto publicado no mês de abril de 2015, mas, vale lembrar que de acordo com a legislação, um decreto não pode sobrepujar uma lei estadual.
A quantidade e a representatividade dos membros do CACS/FUNDEB são normatizadas pela Lei Estadual 6321/2007 que por sua vez é baseada pela Lei Federal 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB e é clara quando diz a quantidade mínima de membros do conselho (12) e sem limitação para o número máximo.
“Porque a SEED quer inviabilizar a atuação dos representantes da sociedade civil organizada no processo de acompanhamento dos gastos públicos na Educação? Como órgão responsável pela política educacional a Secretaria de Estado da Educação deveria estimular a participação da sociedade nos conselhos de acompanhamento social e não restringir. Isso vai à contramão da transparência e do processo de controle social”, disse Adenilde de Souza Dantas, também parte da direção executiva do SINTESE.
Que mais atua é exonerado
Desde o início do atual mandato como conselheiros, os representantes dos professores da rede estadual e da UFS têm atuado no sentido de fiscalizar os gastos com educação, tais ações têm resultado em diversas denúncias da má aplicação dos recursos.
Para o SINTESE essa é mais uma tentativa da gestão do secretário Jorge Carvalho em inviabilizar a atuação daqueles que têm agido de forma contundente no processo de fiscalização dos gastos da Educação.
Em setembro do ano passado, a SEED já tinha tentado reduzir os membros do conselho para impedir a sua atuação. Chegando ao ponto de solicitar que a Procuradoria Geral do Estado refizesse um parecer para que atendesse às solicitações do secretário em diminuir o número de membros do conselho.
Mais uma vez o SINTESE irá procurar os Ministérios Públicos Estadual e Federal para denunciar mais essa ação autoritária da SEED.
