Mais uma vez professores e professoras da rede estadual de ensino se reúnem em plenária para traçar planos de luta contra as torpes tentativas por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEED) de implantar forçosamente, em Colégio da rede estadual, o seu modelo equivocado e excludente de ensino médio em tempo integral.
Esta será a terceira plenária organizada pelo SINTESE e acontece na próxima segunda-feira, 20, no período da manhã (das 8h às 12h) no auditório da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju.
Durante a plenária serão debatidas as seguintes pautas: Análise do Decreto 30.505 (regulamenta o funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio ); Análise do Edital Nº 05/2017 (seleção de professores para os Centros Experimentais de Ensino Médio); Reforma da Previdência e Greve Geral Nacional da Educação, programada para o dia 15 de março.
A plenária é aberta a todos os professores e professoras da rede estadual. Participam também professores e professoras de 15 Colégios Estaduais que foram alvos do edital lançado na última sexta-feira, 10, pela SEED (edital nº 05/2017) para a seleção de docentes, que já pertencem ao quadro efetivo da Secretaria de Educação, a fim de atuar nos Centros Experimentais de Ensino Médio.
Para os professores que atualmente lecionam nas 15 escolas apontadas no edital da SEED como futuros Centros Experimentais de Ensino Médio, onde serão lotados os professores que por ventura vierem a ser aprovados em tal concurso, tudo foi uma grande surpresa.
Além de ver a SEED passar por cima da decisão da comunidade escolar e a qualquer custo implantar o ensino médio em tempo integral nestas unidades de ensino, imagine qual não foi o espanto do/a professor/a ao descobrir que em breve não estará mais lotada naquela unidade de ensino e não sabe para onde será mandado/a.
Veja os 15 colégios que aparecem no edital: Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte (Aracaju); Colégio Estadual Governador João Alves Filho (Aracaju); Colégio Estadual José Rollemberg Leite (Aracaju); Colégio Estadual Ministro Marco Maciel (Aracaju); Colégio Estadual Santos Dumont (Aracaju); Colégio Estadual Senador José Alves do Nascimento (Aracaju); Colégio Estadual Professor Raimundo de Araújo (Indiaroba); Colégio Estadual João de Melo Parado ( Divina Pastora); Colégio Estadual Joana Freire Barbosa ( Propriá); Colégio Estadual Mal Pereira Lobo (Neópolis); Colégio Estadual Professora Maria das Graças Moura (Itabi); Colégio Estadual professor Nilson Socorro (Nossa Senhora do Socorro), Colégio Estadual Professor Hamilton Alves Rocha (São Cristóvão); Colégio Estadual 28 de janeiro ( Monte Alegre) e Colégio Estadual Manoel Messias Feitosa (Nossa Senhora da Glória).
Em seis destes 15 colégios selecionados pela SEED, professores/as, estudantes, pais, mães e funcionários já disseram não ao modelo de CEEM excludente que a SEED deseja impor a rede. São elas: Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte, Colégio Estadual José Rollemberg Leite, Colégio Estadual Santos Dumont, Colégio Estadual Professor Raimundo de Araújo, Colégio Estadual João de Melo Parado e Colégio Estadual Professor Hamilton Alves Rocha.
Estes Colégios até já protocolaram ofícios na SEED no qual colocam a recusa da comunidade escolar em aceitar o modelo de tempo integral imposto pela SEED. No entanto, de forma arbitrária para legitimar o processo de implantação nas escolas a SEED tem usado artifícios que envolvem os Conselhos Escolares da seguinte forma: a Secretaria de Estado da Educação chega a um determinado Colégio da rede estadual, se reúne com os supostos membros do Conselho Escolar e nesta reunião aprova a implantação do ensino médio em tempo integral naquela unidade de ensino sobre o modelo de CEEM.
Com isso, a SEED desrespeita a Lei Complementar 235, de 16 de janeiro de 2014, que rege sobre o funcionamento dos Conselhos Escolares da Rede Estadual de Ensino de Sergipe. Em seus artigos 10 e 11, a Lei Complementar preconiza que as decisões que mudam o funcionamento da escola têm que ser tomadas pela assembleia escolar. É importante ressaltar que todas as escolas que foram escolhidas para funcionarem com o modelo imposto de Ensino Médio em Tempo Integral em nenhuma delas a decisão foi legitimada pela assembleia escolar.
“Esta prática nos mostra que a SEED deseja a qualquer custo, mesmo que para isso tenha que agir contra a legalidade, implantar ao seu modo, sem qualquer debate, sem qualquer planejamento ou estudo, o ensino médio em tempo integral em escolas da rede estadual. Por isso, precisamos nos reunir e traçar estratégias para combater em todas as frentes a forma ostensiva e autoritária que a SEED deseja implantar o seu modelo de ensino médio em tempo integral”, aponta diretora do departamento de assunto da base estadual do SINTESE, a professora Leila Moraes.
