Professoras e professores aprovam encaminhamentos de luta pelos direitos do magistério

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Manutenção da luta pela atualização do piso do magistério nos municípios, calendário de lutas pela retomada da carreira e da paridade na rede estadual, a constituição de um fórum de pedagogos e readaptados, envio aos prefeitos do projeto de gestão democrática construído pelos professores, carta compromisso que será enviada aos candidatos e candidatas ao governo do Estado.

Esses foram, em resumo, os encaminhamentos de luta aprovados na assembleia unificada das redes estadual e municipais realizada na manhã desta quarta, 06, no Cotinguiba Esporte Clube.

“As ações de luta aprovadas só demonstram que temos muito trabalho a fazer para o próximo período e é preciso que estejamos mobilizados nas escolas, nas ruas e também nas redes sociais”, disse o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Redes municipais

Buscar audiências e o diálogo com as administrações municipais e também realizar atos nos municípios para que a atualização do piso de 2022 de 33,24% seja efetivada. Atualmente 34 redes municipais atualizaram os valores do piso, mas ressalte-se que em Canindé do São Francisco e em Nossa Senhora das Glória as administrações reduziram direitos dos professores, o que, por si só, já descaracteriza o objetivo da lei do Piso Salarial Profissional Nacional que é valorização a atuação do magistério.

“Temos vivido uma ofensiva contra nossos direitos por parte de prefeitos e prefeitas para não cumprirem a lei do piso, mas seguiremos na luta para que a lei seja cumprida, sem perda de direitos e com valorização do magistério”, afirma Benizário Júnior, do Departamento de Bases Municipais do SINTESE.

Sobre a situação dos professores e professoras aposentados que continuaram trabalhando e foram demitidos, foi explicado que a partir da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro é proibido que aqueles que já se aposentaram continuem trabalhando. Havia um entendimento de quem se aposentou antes da reforma poderia continuar trabalhando, mas uma consulta, articulada pelo governo federal junto com a Confederação Nacional dos Municípios, ao Supremo Tribunal Federal – STF ampliou o entendimento

Rede estadual

Na véspera de São João a comissão de negociação da rede estadual do SINTESE foi recebida pelo superintendente da Seduc e outros integrantes da gestão. O sindicato elencou diversas pautas para valorização dos professores, sobre a situação dos readaptados e cobrou da secretaria ações de apoio aos estudantes e também que se estude a realização de concurso público.

As respostas enviadas pela Seduc (cópia do ofício foi distribuído na assembleia), na avaliação do sindicato são, em boa parte, evasivas e o sindicato irá buscar novas audiência para discutir as pautas.

A situação dos pedagogos, que com o fechamento de turmas das séries iniciais estão ficando sem locais para trabalhar e dos readaptados, por conta da última portaria publicada pela Seduc, preocupa o sindicato. Por conta disso, foi sugerido e a acatado pela categoria a criação, pelo SINTESE, de um Fórum de Pedagogos e Readaptados.

“Por conta da política de fechamento de turmas e turnos e também da desvalorização do magistério, temos um cenário de falta de postos de trabalho e também de grande adoecimento da categoria, com esse fórum vamos construir juntos soluções para mudar esta situação”, afirma a vice-presidenta do SINTESE, Ivônia Ferreira.

A assembleia aprovou também a suspensão da paralisação, mas os atos e a campanha midiática continuam. A construção de um material sobre os malefícios causados pelos projetos que destruíram a carreira do magistério para que os professores e professoras possam dialogar com os estudantes e demais membros da comunidade escolar.

Os próximos atos já têm cidades marcadas. Dia 22 de julho será em Itaporanga, dia 20 de agosto em Estância, dia 22 de setembro em Lagarto. Os locais e horários serão divulgados posteriormente.

Mas podemos adiantar que, como nos atos anteriores, quem tiver interesse em participar dos atos entre em contato com a sede central e as subsedes para que caravanas sejam organizadas.

“Não vamos esquecer e não vamos deixar que Sergipe esqueça as maldades do governo Belivaldo com o magistério sergipano. Estaremos nas ruas, na mídia, nas redes sociais todo o dia 22”, disse a diretora do Departamento de Base Estadual, Ivonete Cruz.

Carta Compromisso aos candidatos ao governo do Estado

Também foi apresentada e aprovada a carta compromisso que o SINTESE vai enviar aos candidatos e candidatas ao governo do Sergipe.

A carta é dividida em oito compromissos:

  1. Garantir a atualização do Piso Salarial do Magistério, conforme estabelece os §§ 1º e 5º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, como vencimento inicial, com incidência em todos os níveis da carreira, assegurada a paridade entre os Profissionais do Magistério que estão em atividade e aposentados (as);
  2. Priorizar a política de restauração da carreira dos(as) Profissionais do Magistério, com o reestabelecimento dos direitos que estavam contidos nas Leis Complementares nº 16/94 e 61/2001;
  3. Adotar medidas fiscais e contábeis que corrijam as distorções existentes na gestão de pessoal e nas finanças públicas;
  4. Democratizar a gestão do Sergipe Previdência e adotar medidas para capitalizar o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais;
  5. Assegurar a gestão democrática do ensino na rede estadual, de modo a democratizar as políticas educacionais do Estado de Sergipe;
  6. Assegurar o acesso universal ao direito à educação, ao ensino público de qualidade social, a educação inclusiva e o respeito aos estudantes como sujeitos de direito do processo de ensino e aprendizagem;
  7. Assegurar o direito ao pleno funcionamento do Ipesaúde;
  8. Assegurar direitos que respeitam os Servidores Públicos Estaduais e garantem a sua dignidade.

Todos os compromissos estão vinculados à ações efetivas, para ler a carta completa é só clicar abaixo

Carta Compromisso do SINTESE aos candidatos/as à governador