Professores reunidos na XI Conferência realizada entre os dias 15 e 18 de outubro aprovaram moção de apelo ao governador em exercício Jackson Barreto para que ele revogue a Lei 213/2011 e reabra a negociação para o pagamento do do retroativo do Piso Salarial de 2012 e 2013 com o SINTESE.
A Lei 213/2011 provocou a quebra da carreira do magistério público estadual uma vez que preconiza a retirada do nível médio do quadro permanente e o transpõe para o quadro permanente em extinção. Tal ato deixa em instabilidade o magistério sergipano no momento em que vier a ser aplicado o reajuste do Piso Salarial Nacional.
Fazendo-se valer da citada Lei o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa no ano de 2012 reajustes com índices diferenciados, 22,22% nível médio e 6,5% demais níveis, o que foi rejeitado pela categoria por compreender que tal medida seria a concretização da quebra da nossa carreira no que tange aos interníveis.
“Dessa forma, entendemos ser urgente o Governo do Estado receber em audiência a direção do SINTESE para as negociações com a categoria no sentido de assegurar o reajuste de 22,22% de 2012 e o retroativo de 7,97% referente ao período de janeiro a agosto de 2013 para que esta categoria, já sofrida e excluída de melhores condições de trabalho, não tenha seu direito negligenciado e seja prejudicada mais uma vez, diante da inoperância do Governo do Estado em relação ao cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério”, diz o documento.