Revolta e indignação. Estes eram os sentimentos dos professores e professoras que lotaram o auditório 
da OAB/SE, nesta terça-feira, 12, durante o Encontro Estadual dos Professores Aposentados. Mais uma vez o Governo do Estado não prioriza o servidor aposentado e paga seus proventos com atraso, em uma clara ação de desrespeito contra aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço e ao desenvolvimento da população sergipana.
“Depois de mais de 30 anos contribuindo para o estado, para a educação da sociedade sergipana, temos o direito sagrado de nosso salário negado, somos tratados com total descaso e sem nenhuma prioridade pelo governador Jackson Barreto. É humilhante mês após mês termos que pagar nossas contas com atraso”, narrou com tristeza a diretor do departamento de aposentados do SINTESE, professora Maria Luci.
Diante da grave situação os professores aposentados deliberam durante o Encontro uma vigília no dia 19 de abril, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), a partir das 9h. O intuito é dialogar com os deputados estaduais e pedir que a casa cobre respostas do Governo do Estado sobre as irregularidades na prestação de contas do Sergipe Previdência, denunciados pelo SINTESE ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) e ao Ministério Público Estadual.
Atrasos constantes
Desde julho de 2015 que professores e servidores estaduais sofrem com o atraso no pagamento dos proventos de aposentadoria. Os professores e servidores aposentados devem receber sues salário dentro do mês, assim como os servidores da ativa. No entanto o Governo do Estado vem pagando as aposentadorias no dia 11 do mês subsequente. Mas em 2016 a situação ficou ainda mais crítica. A aposentadoria do mês de fevereiro foi paga somente no dia 14 de março.
Em contato feito pelo presidente do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo, com o diretor presidente do Sergipe Previdência, Augusto Fábio, na manhã de segunda-feira, 11, o diretor informou que as aposentadorias dos servidores estaduais serão pagas nesta quarta-feira, 13
Ação judicial
Em dezembro de 2015 o SINTESE impetrou ação contra o Governo do Estado, por meio do Sergipe Previdência, para que pagasse em dia o professor aposentado. A Juíza, Simone Fraga deu ganho de causa ao SINTESE e determinou que o Sergipe Previdência passasse a pagar os aposentados todo o dia 30 de cada mês e estabeleceu multa para o presidente do Sergipe Previdência caso não fossem cumprido o estabelecido.
Mas o Governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça e o processo foi encaminhado ao desembargador Cezário Siqueira Neto. O Desembargador colocou que o processo do SINTESE deveria estar destinado ao Governador do Estado, Jackson Barreto, e não ao Sergipe Previdência. O SINTESE novamente entrou com a ação, desta vez contra o governador do estado. No entanto, quase quatro meses depois a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
“O que o governo do estado vem fazendo com o professor aposentado é cruel. Esperamos sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça para que dê celeridade a este processo, pois salário representa comida a mesa e dignidade”, cobra a presidente do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo.
Dossiê
Durante o Encontro, o diretor do departamento de base estadual do SINTESE, professor Roberto Silva,
apresentou o Dossiê entregue ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) e ao Ministério Público Estadual, no qual denuncia diversas irregularidades praticadas em 2015 e 2014 pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ na prestação de contas da previdência pública do Estado de Sergipe.
“Em análises que fizemos da prestação de contas disponibilizada pela SEFAZ em seu site na internet e também no Portal da Transparência do TCE encontramos discrepâncias substanciais nos dados, por isso, solicitamos da corte de contas uma auditoria”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE.
OSINTESE encontrou discrepâncias de valores nos demonstrativos contábeis elaborados pela SEFAZ sobre as receitas e despesas do Sergipe Previdência, onde na mesma prestação de contas aparecem diferenças que chegam a quase 200 milhões de reais.
A partir da analise do relatório resumido de execução orçamentária, apresentado pelo Governo do estado ao Tribunal de Contas de Sergipe, o SINTESE mostra que o Governo do Estado não está repassando os valores totais da contribuição Patronal ao Sergipe Previdência. O que pôde ser observado é que os servidores estão contribuindo mais do que o Estado.
A contribuição do servidor para o fundo previdenciário corresponde a 13% da sua remuneração e contribuição patronal, que deve ser repassada pelo Governo do Estado ao Sergipe Previdência, corresponde a 20% da remuneração do servidor.
Como o governo não está repassando a totalidade da contribuição patronal, isso gera um déficit, que o próprio Governo sana mensalmente com aportes ao Sergipe Previdência. O resultado é a elevação do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o aporte é considerado como gasto com pessoal.
Para o diretor do SINTESE todas essas manobras fiscais do governo têm como intuito elevar o
percentual gasto com pessoal, elevando assim a limite prudencial do estado, e colocar a população contra os servidores aposentados.
“Esta manobra do Governo do Estado é para jogar a população contra o servidor aposentado e para dar a desculpa que não concede reajuste do piso aos professores e aos demais servidores devido aos altos gasto com a folha dos aposentados”, pontuou o professor Roberto Silva.
O diretor do departamento de base Estadual do SINTESE esclareceu aos presentes que a justificativa que o Governo Jackson Barreto tem utilizado para não conceder reajuste do piso salarial aos professores, dizendo que o problema está na elevação da LRF, é falacioso. “A LRF não proíbe o reajuste do piso. Este argumento é só mais uma desculpa do Governo do Estado”, colocou.
Pela LRF, artigo 22, mesmo o Estado de Sergipe estando acima do Limite Prudencial deve respeitar determinação legal. Como a Lei do Piso é uma determinação legal, o reajuste tem que ser cumprido todos os anos. Entretanto, o mesmo artigo, estabelece impedimentos para adequação de carreira quando o ente estiver acima do limite prudencial. Nesse sentido, o Governo do Estado deveria reconhecer o direito dos professores ao reajuste do piso, anualmente, sempre no mês de janeiro, em todos os níveis, dentro da carreira, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso).
“Jackson Barreto adota o discurso da elevação da LRF para negar reajuste do piso aos professores, mas o que falta mesmo é vontade política”, afirma o diretor do SINTESE, professor Roberto Silva.
Curso de Formação
Entre os dias 26 e 28 de maio acontece o Curso de Formação dos Professores e Professoras Aposentadas. O curso será na Chácara João XXIII, em Salgado. Os interessados devem fazer suas inscrições na sede central do SINTESE, em Aracaju, ou nas subsedes regionais do Sindicato.
